Aprovada a redação final de texto sobre manejo sanitário animal e vegetal

Publicado em 17/03/2014

clique para ampliar>O PLS 592/2011 traz novas regras para o descarte de embalagens vazias do setor agropecuário, do desenvolvimento de medicamentos genéricos para uso veterinário e da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. (Foto: Portal do Peixe)

Os senadores aprovaram, em Plenário, o Projeto de Lei do Senado - PLS 592/2011, que consolida as normas sanitárias no manejo animal e vegetal. A votação da redação final ocorreu na quarta-feira, 12 de março. O PLS consolida como Lei federal treze normas do setor. Ele trata da comercialização, fabricação e fiscalização de fertilizantes, rações e medicamentos veterinários.

A redação final, antes de ser votada em Plenário, teve que ser revista pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. Antes da revisão, o texto ainda citava órgãos públicos que não existem mais, como por exemplo, o Instituto de Química Agrícola. Eles tiveram de ser eliminados da redação e, em alguns casos, substituídos pelos atuais responsáveis do setor.

Segundo o relator da matéria, Senador Rodrigo Rollemberg - PDT/DF, a nova Lei “consolida e revisa a legislação em vigor, revogando as normas que foram integradas, sem alterá-las no mérito na maioria dos casos”. Após aprovação pelo Senado, o PLS 592/2011 deve ser submetido ao aval da Câmara dos Deputados. Se o texto sofrer alterações, a matéria volta ao Senado.

Acesse aqui o PLS 592/2011. 

Informações: ANFFA Sindical, Plenário do Senado Federal