Conheça a Agenda Verde - 30 ações para mudar o meio ambiente do PR

Publicado em 30/01/2014

clique para ampliar>Uma ação da Agenda Verde é a modernização do licenciamento ambiental. Veja as outras ações. (Foto: SEMA)

A "Agenda Verde do Paraná", pacote contendo 30 medidas estratégicas, formada por ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, é um bom exemplo de como a política ambiental do Paraná caminha a passos largos e ultrapassa as metas pré-estabelecidas inicialmente pelo Governo do Estado.

Das 30 ações propostas na Agenda Verde pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com diversos órgãos de Governo, 27 já foram implementadas.

"Isso representa o cumprimento de 90% das ações que propusemos no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em junho de 2013", afirma o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.

P2R2 - O Plano Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais de Produtos Químicos Perigosos (P2R2), lançado no mês de setembro, em Londrina, é uma das ações da Agenda Verde e que vai além das metas do Plano de Governo.

Educação Ambiental - Também está prestes a entrar em vigor a Lei 17.505/2013 - que cria, de maneira inédita, a Política Estadual de Educação Ambiental. Para entrar em vigor, a Lei só precisa da aprovação do Conselho Estadual de Educação, pois já foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e sancionada pelo governador Beto Richa. Com isso, a educação ambiental passará a ser um tema transversal em todas as disciplinas das escolas da rede pública e particular de ensino no Paraná.

Novidades no Licenciamento Ambiental - Na área do licenciamento ambiental outra grande ação vai beneficiar paranaenses: pequenos piscicultores foram dispensados de licenciamento ambiental. A medida deve aumentar os incentivos à criação de peixes, dar mais agilidade para a produção e para o atendimento aos produtores de baixa renda. Já a Resolução 040/2013, assinada neste ano pelo governador Beto Richa, estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos náuticos localizados às margens do oceano e de rios do Estado. A medida é inédita, é a primeira vez que o Estado regulamenta este setor. Isso garante solução de problemas antigos.

Grupos de Trabalho: "Compostagem" e pesca - O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) aprovou, recentemente, a resolução que estabelece condições e critérios para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos urbanos e de grandes geradores no Paraná. Esta será a primeira legislação que trata do tema no Paraná, em conformidade com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.307/2010. Também foi aprovada a minuta de resolução que proíbe o abate e a posse das espécies de peixes robalo-flecha e robalo-peva - nos meses de novembro e dezembro - no Litoral do Paraná.

Para debater ambos os temas a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná criou dois Grupos de Trabalho: "Compostagem" e pesca - formado por entidades ligadas aos temas no Paraná.

Acesse a AGENDA VERDE - 30 ações que vão mudar o meio ambiente do Paraná

Rota Estratégica de Biotecnologia Animal 
A desburocratizção do licenciamento ambiental é uma das ações propostas pela Rota Estratégica de Biotecnologia Aplicada à Indústria Animal, visando atender o fator crítico legislação da Visão 1 da Rota, que vislumbra o Paraná como articulador de competências em biotecnologia para a biosseguridade.

Com informações de AEN.