Direito à indenização por sacrifício de animal com Tuberculose no Paraná

Publicado em 30/01/2014

clique para ampliar>Reunião na Seab em julho de 2013 debateu criação de fundo para indenização para o sacrifício de animais. Os produtores manifestaram a preocupação com a disseminação da tuberculose bovina, cuja incidência é considerada elevada na região. (Foto: redesuldenotícias.com.br)

Resolução que estabelece as regras para indenização aos produtores de bovinos e bubalinos que tiverem animais sacrificados por terem contraído tuberculose foi assinada nesta quarta-feira (29) pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. A medida fortalece as iniciativas implementadas pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) para melhorar a qualidade do leite produzido no Paraná.

O sacrifício dos animais positivos para tuberculose faz parte da estratégia para tornar o Paraná estado livre da zoonose. Essa medida é recomendada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, que segue as orientações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). De acordo com a nova resolução, já em vigor, o animal diagnosticado com tuberculose deverá ser sacrificado e o produtor será indenizado com recursos do Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), do Governo do Estado. O valor da indenização será calculado conforme fórmula que leva em conta o peso do animal e a média de preços da arroba do boi gordo coletado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. A medida foi adotada em comum acordo com os representantes dos produtores, através da Federação do Estado da Agricultura no Paraná (Faep) e do Sindicato da Indústria do Leite (Sindileite).

 A partir de 1º de junho deste ano, somente poderão fornecer leite aos laticínios e agroindústrias os produtores que comprovarem os exames negativos para tuberculose de todo o rebanho leiteiro, além do atestado de vacinação contra a brucelose. Os laticínios que não exigirem a apresentação da devida documentação dos produtores também não poderão comercializar o leite, informou o diretor presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz.

“A Resolução recém editada, que prevê apoio financeiro para minimizar o custo de eliminação dos animais para o produtor, será um alento muito significativo no controle e erradicação da tuberculose bovina no Paraná”, disse Kroetz.  Com a melhoria na qualidade do leite os produtores e indústrias poderão ter melhor remuneração e conquistar novos mercados. 

Informações: Agências de Notícias do Estado do Paraná