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Publicado em 02/08/2013
Com o objetivo de agilizar a equivalência de sistemas de inspeção em produtos de origem animal com o serviço federal, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e dos serviços estaduais definiram medidas imediatas a serem adotadas pelo governo federal.
Segundo os fiscais federais agropecuários, é preciso agilizar o processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), padronizar os critérios técnico-científicos e operacionais utilizados no Sistema e viabilizar a estruturação dos serviços de inspeção.
Para resolver essas questões, serão adotadas medidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) nos próximos meses, como atualização do Decreto nº 5.741/06, que simplifica o processo de adesão dos estados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do qual o Sisbi-POA faz parte.
Outras ações envolvem instalar e estruturar a coordenação do Sisbi-POA, repassar recursos para fortalecer os serviços de inspeção nos estados equivalentes e viabilizar o acesso desses estados à rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros).
Os estados equivalentes também deverão adotar ações comuns, inclusive identificando os estabelecimentos aptos à inclusão no Sistema. Será necessário, ainda, elaborar planos de ação para avaliar esses locais quanto à evolução no atendimento aos requisitos de equivalência.
Informações de Ministério da Agricultura.
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