Governo investe R$ 30 milhões em modernização do licenciamento ambiental

Publicado em 11/06/2013

clique para ampliar No segundo semestre de 2013, terá início a implantação do Sistema de Informações Ambientais que substituirá o atual sistema utilizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Águas Paraná (Foto: Divulgação)

O governador Beto Richa formalizou no Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o programa de modernização do licenciamento, outorga, fiscalização e monitoramento ambiental no Paraná. O programa será desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com o Banco Mundial. Serão investidos R$ 30 milhões em equipamentos e instalação de um sistema informatizado para tornar os processos de licenciamento menos burocráticos, mais ágeis e transparentes, com maior qualidade técnica e jurídica.

"Isso dará mais segurança para os empresários e indústrias que tenham interesse em investir no Paraná, ao mesmo tempo em que se preserva a qualidade ambiental dos recursos naturais", afirmou Richa.

O Instituto Ambiental do Paraná e o Águas Paraná recebem em média 36 mil pedidos de licenciamento e outorga por ano. “O objetivo do novo sistema é a melhoria no atendimento e serviços prestados pelos órgãos ambientais à sociedade”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.

Já foram investidos R$ 15 milhões na aquisição de equipamentos como veículos, barcos, computadores e imagens de satélites para melhorar a fiscalização e o monitoramento ambiental. No segundo semestre de 2013, terá início a implantação do Sistema de Informações Ambientais que substituirá o atual sistema utilizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Águas Paraná. O novo sistema permitirá formulários eletrônicos (ao invés de papel), solicitação online de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto e integração do licenciamento e da outorga do direito de uso da água em um único processo são alguns dos benefícios imediatos.

Agenda Verde do Paraná - Durante o mês de junho, o governador irá formalizar outras medidas, que envolve atividades relacionadas ao meio ambiente, em todo o Paraná:

• Assinatura da Resolução que institui a Corregedoria no Sistema de Meio Ambiente do Paraná;
• Regulamentação da Lei Estadual de Educação Ambiental no Paraná – primeira do País;
• Regulamentação da lei de Pagamento por Serviços Ambientais no Âmbito do Programa Bioclima;
• ReguIamentação da descentralização do licenciamento ambiental;
• Assinatura do pacto entre o Governo do Paraná e a Agência Nacional de Águas (ANA) pela qualidade das águas;
• Lançamento do Fórum Mundial do Meio Ambiente, que acontecerá dias 21 e 22 de junho, em Foz do Iguaçu;
• Anúncio da resolução que proíbe a pesca com redes em represas
• Lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CRAS);
• Lançamento do Programa de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Desastres com Produtos Químicos Perigosos;
• Lançamento, pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, do Programa Microbacia Hidrográfica;
• Publicação da resolução conjunta da Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura e Logística que cria Grupo de Trabalho para rever normas ambientais destinadas às obras de infraestrutura rodoviária;
• Lançamento do edital de licitação para contratação do Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE);
• Lançamento do Registro Público Estadual de Emissões de GEE, e início da parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e Embrapa Florestas no projeto Estradas com Araucárias, que prevê o plantio de Araucárias nas divisas das propriedades rurais com as estradas;
• Anúncio da entrega e instalação de materiais de monitoramento da qualidade de águas, adquiridos pelo Banco Mundial e Agência Nacional de Águas para laboratórios do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Curitiba, Londrina e Toledo;
• Assinatura da resolução que prevê o fim da necessidade de licenciamento ambiental para piscicultores com até 20 mil metros quadrados ;
• Repovoamento dos rios do Paraná com alevinos em diversas regiões do Paraná. A ação é da Copel.

Informações de Agência de Notícias.