Dilma sanciona nova Lei dos Portos, mas veta dez pontos do texto

Publicado em 06/06/2013

A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos brasileiros, mas vetou dez pontos do texto aprovado pelo Congresso. Com os vetos, a Lei dos Portos ficou assim: as renovações de contratos firmados antes e depois de 93 serão feitas a critério do governo. Pelo texto aprovado no Congresso, elas poderiam ser renovadas automaticamente.

Os trabalhadores portuários poderão ser contratados livremente, sem vinculação a um cadastro de qualificação profissional. Os portos e também os terminais privados poderão movimentar todo tipo de carga, própria ou de terceiros.

O governo diz que não quebrou acordos políticos, fez mudanças para garantir mais competitividade nos portos. Essas alterações ainda serão analisadas pelo Congresso, que tem o poder de mudá-las.

Nos próximos 15 dias o governo deve publicar as regras para a licitação e procedimentos para as empresas.

Em outubro, serão feitas as primeiras licitações. Na primeira rodada, serão oferecidas 52 áreas nos Portos de Santos e na Companhia Docas do Pará.

A previsão de investimento é de R$ 2 bilhões. No caso dos terminais privados, a primeira rodada deve acontecer até o fim de junho e gerar investimentos de R$ 25 bilhões.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo espera que os investimentos deem mais eficiência aos portos brasileiros.

Informações de G1.