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Publicado em 27/02/2013
O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (27), em Curitiba, o decreto que regulamenta a Lei de Inovação
no Paraná. A legislação cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação
entre os setores público e privado e universidades para pesquisa
e desenvolvimento científico e tecnológico.
O Paraná era o único Estado das regiões
Sul e Sudeste que ainda não tinha aprovado a legislação, aguardada pela comunidade empresarial e científica
porque oferece segurança jurídica e define a política de propriedade intelectual. “Entendemos que
o Paraná só será desenvolvido com investimentos em educação, ciência e inovação”,
avaliou Richa.
Com a regulamentação da lei e sua publicação, o Estado pode participar ainda
no capital das empresas e abrir seus laboratórios para uso da indústria. De acordo com o secretário de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, a legislação aproveita o que existe de melhor
nas leis federais, estaduais e municipais de incentivo à inovação.
“O grande marco desse decreto é acabar com a dicotomia na relação universidade e empresa. Sempre
foi desafio conseguir com que a universidade e a empresa tenham um único linguajar e objetivos comuns. A Lei de Inovação
destrava essa relação, tira as pedras do caminho”, avaliou o diretor-presidente do Tecpar (Instituto de
Tecnologia do Paraná), Júlio Felix, um dos elaboradores do texto da Lei.
O decreto define que 2% do orçamento
estadual sejam destinados à inovação, sendo 10% desse valor para recursos de subvenção
econômica. O valor será de R$ 300 milhões por ano. “Trata-se de apoio à empresa na sua inovação,
com recursos públicos sem retorno. Não é financiamento, é fomento”, disse Júlio Felix.
De
acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, em três
anos a entidade investirá R$ 185 milhões em inovação. “Em parceria com o Estado, estamos
estimulando a interação para que inovação seja realidade no Paraná”, afirmou. Realizada
no auditório do Tecpar, a reunião contou com a presença de reitores de universidades e empresários.
Informações de Agência Estadual de Notícias.
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