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Proposta facilita importação de mercadorias para pesquisa científica

Publicado em 09/10/2012

Câmara analisa o Projeto de Lei que prevê a simplificação do processo de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.

 

clique para ampliar clique para ampliarSegundo Romário, 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega. (Foto: Arquivo/ Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4411/12 que prevê a simplificação do processo de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. O texto de autoria do deputado Romário (PSB-RJ) prevê que os pesquisadores tenham a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal e da Anvisa.

Pela proposta, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverá criar um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.

Citando levantamento feito com os pesquisadores, o autor argumenta que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% resolveram mudar os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes.

"Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses, para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas", afirma Romário.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra: PL-4411/2012

Informações de Agência Câmara de Notícias.

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