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Publicado em 09/10/2012
A Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal vai ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 17 deste mês. O texto aprovado pelo Congresso altera alguns artigos que foram vetados em junho pela presidente Dilma. Entre eles estão a possibilidade de computar a Área de Preservação Permanente (APP) no cálculo da reserva legal e mudanças referentes à recomposição da mata ciliar.
Pela proposta do governo, os agricultores e pecuaristas com propriedades de 4 a 10 módulos fiscais teriam de recompor 20 metros de APP em rios de mais de 10 metros de largura. O texto aprovado na Câmara reduziu o raio da APP para 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais.
O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.
Informações de jornal O Estado de S.Paulo.
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