Prorrogado prazo para Agenda Regulatória 2017-2020

Publicado em 07/02/2017

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu prorrogar o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória (AR) 2017-2020.

clique para ampliar (Foto: Divulgação)

O novo prazo para participar da construção da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020 é o próximo dia 10 de março. A decisão foi publicada no dia 26/01, no Diário Oficial da União.

A decisão tomada pela Diretoria Colegiada nesta terça-feira estendeu o tempo para o envio de contribuições em mais cinco semanas, na comparação com o prazo original, que se encerraria no dia 4 de fevereiro.

O pedido de prorrogação feito à Diretoria da Anvisa partiu de alguns representantes da sociedade civil organizada,  que necessitavam de mais tempo para avaliar e identificar, de maneira qualificada, os problemas relacionados ao marco regulatório da Anvisa, conforme previsto no Edital de Chamamento nº 02 de 30/11/2016.

A fase de participação social na Agenda Regulatória da Anvisa foi iniciada em 5 de dezembro de 2016. Ela tem o objetivo de receber  contribuições da sociedade em relação ao problemas regulatórios em normas de competência da Anvisa e sugestões sobre os temas em andamento na Agência e que devem migrar com prioridade para a Agenda dos próximos quatro anos.

O que é a Agenda Regulatória?

A AR é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória por parte da Agência. Portanto, a AR 2017-2020 corresponde ao que será discutido e tratado nos próximos quatro anos!

O que é o Edital de Chamamento da Agenda Regulatória?

Trata-se de um convite ao público para participar da etapa de Diálogos Setoriais da AR, por meio de manifestações opinativas e sugestivas, com o objetivo de subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória para o Ciclo Quadrienal 2017-2020.

O chamamento é aberto a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Qual o objetivo dos Diálogos Setoriais?

O objetivo dessa fase é receber contribuições da sociedade sobre os problemas regulatórios que se referem à competência da Anvisa, relacionando-as ao marco regulatório em vigilância sanitária existente, quando for o caso.

Para contribuir com a Agenda Regulatória 2017-2020, saber mais detalhes e acompanhar o andamento do processo de construção, acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020.

Fonte: Anvisa