O projeto de Lei para criação da Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima (EmbrapaTec), subsidiária integral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), será encaminhado ao Congresso para votação. A presidente Dilma Rousseff assinou anteprojeto de Lei, durante a solenidade de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 nesta quarta (4) no Palácio do Planalto, para que o Congresso aprecie a proposta de criação de uma subsidiária voltada para a negociação e a comercialização das tecnologias, dos produtos e dos serviços desenvolvidos pela Embrapa. "Por meio da subsidiária EmbrapaTec teremos um mecanismo para transformar nossa tecnologia agrícola em produto competitivo internacionalmente", salientou Dilma Rousseff.

Caso o projeto de Lei seja aprovado no Congresso, a Embrapa estará autorizada a criar a EmbrapaTec. Pela proposta elaborada pela própria Embrapa, a Empresa será a única acionista da subsidiária. O projeto de Lei não tem relação com a abertura do capital da Embrapa e a titularidade dos ativos a serem negociados pela EmbrapaTec continuará sendo da Embrapa, e também dos parceiros quando houver cotitularidade. A intenção da proposta é possibilitar a atuação da subsidiária em três frentes: exploração comercial dos ativos de propriedade intelectual da Embrapa; estímulo ao empreendedorismo e à criação de novas empresas de base tecnológica; e parcerias, inovação aberta e transferência de tecnologia.

"Ao longo de seus 43 anos, a Embrapa tem desenvolvido ativos, conhecimento e tecnologias de enorme potencial econômico e estratégico. Mas ainda falta à Empresa um braço forte de conexão com o mercado de inovações", salienta o pesquisador Maurício Lopes, presidente da Embrapa.

Para o fortalecimento do empreendedorismo, a proposta de criação da EmbrapaTec prevê prospectar oportunidades de mercado e estimular o desenvolvimento, a qualificação e a valoração de ativos de base tecnológica que possam ser convertidos em inovação, incluindo o desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica.

A Embrapa busca com a implementação da subsidiária acelerar o processo de transferência de tecnologias assim como ganhar capacidade e flexibilidade orçamentária. A criação da EmbrapaTec possibilitará a participação minoritária no capital de outras empresas de base tecnológica. Além disso, o licenciamento ou exploração comercial de patentes, marcas, softwares, protótipos de máquinas e equipamentos, linhagens, cultivares, modelos de utilidade, bioprodutos tais como fertilizantes, inoculantes, óleos essenciais, corantes e filmes comestíveis, entre outras tecnologias, também é visto como uma forma da Embrapa transpor as limitações de financiamento público e ampliar sua receita.

"A EmbrapaTec dará mais liberdade para a Embrapa comercializar ativos tecnológicos e inovações de forma mais ágil e profissional", comenta Maurício Lopes. "A intenção é criar uma subsidiária enxuta com formação e especialização de seu corpo técnico voltado fundamentalmente para negócios e parcerias", complementa.