Empreendedores e acadêmicos avaliam mudanças trazidas pelo Marco Legal da CT&I

Publicado em 01/02/2016

O poder executivo sancionou o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que reformulou nove legislações a fim de impulsionar as atividades da área.

De um modo geral, a medida torna mais simples as regras para licitações e compras, favorece o trabalho e a remuneração de pesquisadores do setor público, torna mais permissiva a captação de recursos, além de reformular o direito de propriedade intelectual (PI). Outro ponto relevante é que a lei permite o compartilhamento da infraestrutura de pesquisa públicas – como as de universidades, por exemplo –, beneficiando a parceria com entidades privadas.

Para o presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Jorge Audy, o marco representa, de fato, um avanço para a pesquisa em CT&I, acompanhando as mudanças feitas ao longo dos últimos 20 anos. “Essa legislação traz importantes regulamentações e definições para todo o setor de CT&I”, afirma Jorge, citando o exemplo das instituições científicas e tecnológicas (ICTs), que agora podem atuar tanto na esfera pública como na privada. “[O novo Marco Legal] também viabiliza questões que estavam previstas na Lei de Inovação, mas que ainda não haviam sido reguladas.

Fonte: ANPEI

A expectativa da coordenadora executiva da Associação Mineira de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (Ambiotec), Vanessa da Silva, é que as mudanças coloquem as empresas de biotecnologia do estado à frente dos outros polos da América Latina. “O tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa é um ponto muito importante para o setor, em especial às indústrias de diagnóstico e produtos para saúde, estimulando o desenvolvimento tecnológico em Minas Gerais, ” defende.

A desburocratização das aquisições e a flexibilização das relações entre os setores privado e público também é vista como vantajosa pelo coordenador do Centro Tecnológico em Web, Wagner Meira. “O desafio agora é criar os instrumentos que permitam uma utilização efetiva da lei, com ganhos para todos, no curto prazo”, pondera.  Para ele, as novas normas de trabalho dos pesquisadores também demandarão uma reação imediata das instituições para incorporá-las aos processos vigentes. “O novo marco é uma ótima oportunidade para a universidade se tornar ainda mais ativa e atuante na cadeia de inovação. ”

Desafios da inovação

No Brasil, historicamente, grande parte da pesquisa tecnológica e inovação, responsáveis por agregar valor a produtos, acontece em centros públicos. Para Ana Paula Fernandes, pesquisadora da universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Centro Tecnológico em Vacinas, as facilidades oferecidas ao setor privado com o Marco Legal podem modificar essa realidade. “Era de fundamental importância que os dois lados enxergassem benefícios em parcerias para que nossa economia também se beneficiasse do desenvolvimento de inovação no país. ”

Para a pesquisadora, as novas regras são um estímulo positivo para a economia. “Em diversos países, esses aspectos já se encontravam legalmente modernizados com impactos profundos para suas economias. Faltava ao Brasil também se modernizar. Esperamos, de fato, colher os frutos desse novo marco em um futuro próximo”.

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico pautado no conhecimento, proporcionar um ambiente único de inovação, o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) reúne 27 empresas/instituições de tecnologia em ambiente único de inovação, integração e troca de conhecimento. A partir das definições sancionadas com o Marco Legal, o Parque visa novas perspectivas para o cenário colaborativo de inovação, intensificando as ações de aproximação entre mercado, universidade e investidores.

Fonte: Agência Gestão CT&I

Os Observatórios Sesi/Senai/IEL fazem parte do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná e trabalham no desenvolvimento de projetos de pesquisa, prospecção, difusão de novas tecnologias e articulação que visem o desenvolvimento industrial sustentável.

Em 2005 os Observatórios Sesi/Senai/IEL  lançaram um  projeto estruturante chamado Setores Portadores de Futuro que contribuiu para o direcionamento estratégico industrial do Paraná ao identificar os setores e áreas industriais mais promissores em um horizonte de aproximadamente 10 anos.

Esse projeto identificou a área de biotecnologia como promissora e foi validada como de interesse para a indústria paranaense e que pode situar a indústria do Estado em posição competitiva em âmbito nacional e internacional. Entretanto, para chegar ao futuro almejado foi escolhido o método roadmapping do projeto das Rotas Estratégicas para o Futuro da Indústria Paranaense que sintetiza os caminhos a percorrer e as etapas a cumprir de forma solidária, onde a cooperação e a inovação são a chave do sucesso.

As empresas possuem conhecimento das demandas de mercado, disponibilidade de recursos para investimento em inovação e capacidade para programar novas ideias com finalidades práticas. Por outro lado as universidades e centros de pesquisa, por sua vez, detêm conhecimento científico, pesquisadores e estrutura que podem contribuir de forma significativa para a evolução das técnicas aplicadas no setor produtivo. No entanto, o que se percebe é que no Brasil raramente acontece à cooperação entre universidade/centro de pesquisa e o setor privado para investir em inovação.

No meio científico a formação de parcerias para o desenvolvimento de pesquisas ainda é pequeno, porém é uma prática que vem crescendo, uma vez que o trabalho colaborativo entre pesquisadores possibilita o compartilhamento de uma variedade de recursos informacionais, tecnológicos, promovem a interdisciplinaridade e conduz esforços colaborativos de pesquisa para a resolução de problemas complexos.

Um dos motivos apontados por especialistas da área de biotecnologia, que participam do projeto de Articulação das Rotas Estratégicas para o futuro da indústria paranaense, para a falta de interação entre esses atores é a ineficiência de dados disponíveis sobre quais empresas da área de biotecnologia operam no Paraná, quais são os pesquisadores dedicados na área  de biotecnologia e que atuam no estado e quais são os recursos disponíveis a todos de uma maneira fácil e eficiente.

Essa condição gera desconhecimento do que a empresa precisa por parte dos pesquisadores, o que tem sido feito em pesquisas nas universidades e centros de pesquisas por parte das empresas e o desconhecimento entre os pesquisadores sobre o que o colega de profissão tem feito de pesquisa.

A falta de interação faz com que muitas vezes a empresa deixe de investir em uma tecnologia por falta de recurso intelectual e físico, pesquisadores trabalhem em pesquisas parecidas com recursos escassos e/ ou produzam pesquisas que não serão aproveitados pelo meio produtivo.

Entretanto, o conhecimento compartilhado do capital intelectual, humano, de recursos físicos e financeiros deve ser estimulado, pois permite que as ações individuais se juntem para se tornarem mais competitivas, gerem inovações e compartilhem recursos escassos.

Diante disso, o Grupo de trabalho (GT) “Centro Paranaense de Pesquisa em Biotecnologia”, do projeto de Articulação das Rotas Estratégicas para o futuro da indústria paranaense, pretende promover a conexão entre esses profissionais de biotecnologia em um ambiente online, através da criação de uma rede de contatos em parceria com PTV Paraná, para permitir acesso a informações em tempo real para que seja possível a troca de conhecimentos, formação de parcerias, geração e transferência de tecnologia de forma simples e facilitada a todos os envolvidos.

Já o GT que trata da temática "Rodada de Negócios Tecnológica em Biotecnologia" promoveu em 2015, o encontro de Inovação em Biotecnologia Agroindustrial: desafios & soluções, e teve como objetivo identificar e mapear as soluções para os entraves no estabelecimento de parcerias entre universidade, empresa e governo. O grupo agora trabalha com as ações propostas no encontro e priorizou trabalhar, na primeira fase do projeto, nas demandas voltadas a legislação. 

 Os dois Grupos de Trabalho acreditam que a partir da formação de parcerias entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo poderão surgir novos métodos e melhorias em produtos e processos que trarão benefícios para o setor de biotecnologia do Paraná.

Pesquisadores, empresas e instituições interessadas em colaborar nesse processo de articulação podem entrar em contato com a equipe dos Observatórios através do e-mail: observatorios.rota.biotecagroflorestal@fiepr.org.br   ou pelo telefone: 41 3271-7471