Congresso dos EUA aprova lei sobre rotulagem de alimentos

Publicado em 01/08/2016

O Congresso norte-americano aprovou uma legislação sobre a rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs). A nova lei exige que as fabricantes de alimentos forneçam informações sobre esses produtos, mas não necessariamente nos rótulos. O projeto de lei foi aprovado por 306 votos a 117 na Câmara dos Representantes, e pode ser considerado uma vitória para fabricantes de alimentos, grupos que representam produtores e empresas de biotecnologia.

Órgãos reguladores terão até dois anos para colocar no papel as regras de rotulagem que deverão ser seguidas pela indústria, e as pequenas fabricantes de alimentos terão três anos para se adequar a elas. As fabricantes poderão fornecer as informações sobre a existência de OGMs nos próprios rótulos ou através de códigos QR, entre outros meios. Um ano após a implementação da lei, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) deve avaliar a eficácia dos códigos digitais.

Críticos da legislação alegam que poucos clientes vão clicar nos códigos QR dos rótulos de fabricantes que optarem por esse método. Um estudo publicado este ano pelo Food Marketing Institute descobriu que apenas 20% dos consumidores escaneiam códigos digitais nos alimentos para saber mais sobre seu conteúdo nutricional. No caso de empresas que já usam esses códigos, a nova lei permite que eles atualizem as informações sem ter de imprimir novos rótulos.

A legislação aprovada nesta quinta-feira também vai suplantar a lei do Estado de Vermont, que entrou em vigor no começo deste mês. A lei de Vermont, mais rigorosa, exige que as informações sobre a presença de transgênicos estejam explícita nos rótulos dos produtos.

A maior parte do milho e da soja cultivados nos EUA é geneticamente modificada. Segundo a Associação dos Fabricantes de Alimentos, entre 70% e 80% dos alimentos consumidos nos EUA contêm ingredientes transgênicos.

Companhias como ConAgra, Kellogg, General Mills, Mars e Campbell Soup preferiram se antecipar e adotaram rótulos especiais em todo o país para produtos contendo transgênicos, meses antes de a lei de Vermont entrar em vigor. Essas empresas alegam que seria muito caro e complexo criar uma rede de distribuição exclusiva para Vermont, que tem uma população de apenas 626 mil. 

Fonte: Globo Rural

No Brasil está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 34/2015 – antigo PL 4.148/2008, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) –, que prevê o fim do uso do símbolo T. Com a aprovação definitiva desse projeto de lei, os símbolos que identificam hoje produtos com OGMs poderão não estar mais presentes nos rótulos, assim como a indicação do gene doador na lista de ingredientes. Assim, para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico. 

Fonte: Idec