Fluxograma do RenovaBio: mercado de CBios e detalhes estruturais do programa

Publicado em 28/08/2017

A complexidade do programa RenovaBio – criado para reduzir as emissões através do estímulo a produtividade no setor de biocombustíveis –, começa a ser esmiuçada publicamente pelo governo. Primeiro, a equipe responsável pela calculadora do programa (RenovaCalc) divulgou como deve funcionar a ferramenta que gerará as notas para as usinas e, consequentemente, determinará quantos créditos poderão ser emitidos a cada volume vendido de etanol.

Agora, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgou um fluxograma do programa, detalhando todos os agentes envolvidos, as ações que serão realizadas por cada um deles, os documentos que serão emitidos e as ferramentas que serão utilizadas para tal.

Produtores de etanol atentos ao mercado de ações

Dentro do RenovaBio, produtores e importadores de biocombustíveis – seja, etanol, biodiesel ou bioquerosene – terão a mesma função, sendo os responsáveis pela emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios). De acordo com a EPE, eles deverão solicitar a emissão dos CBios em quantidade proporcional ao volume de biocombustível comercializado, mas o número de créditos irá variar segundo uma nota de eficiência energético-ambiental.

O maior impacto para as usinas de etanol, contudo, não é exatamente a emissão dos documentos, mas o início do contato direto com o mercado de ações. Afinal, os CBios poderão ser comercializados somente em mercados organizados, ou seja, por meio da bolsa de valores. Com isso, abre-se um novo mercado para o setor de biocombustíveis, com os papéis funcionando praticamente como um novo produto e sujeitos à especulação.

Os CBios precisarão ser adquiridos pelas distribuidoras, que possuem metas individuais de descarbonização para cumprir. Conforme a EPE, poderão ser realizados leilões, sendo que escrituradores serão responsáveis pela manutenção do registro da cadeia de negócios ocorridos no período em que os títulos estiverem registrados.

Eficiência ambiental significa rendimento

As usinas sabem que processos industriais mais eficientes geram redução de custos e, portanto, aumentam a margem de lucro. Com o RenovaBio e o surgimento dos CBios, a eficiência passa a ser ainda mais valiosa, especialmente quando ela envolve também a diminuição dos impactos ambientais a cada litro produzido.

Nesse ponto, surge uma das ferramentas mais importantes do programa: a RenovaCalc. A partir da análise de processos e insumos utilizados pelos produtores, ela calculará as emissões de CO2 de todo o ciclo de vida do produto, desde o cultivo até o envio às distribuidoras. A nota de cada produtor virá a partir das emissões mitigadas, ou seja, será referente à diferença entre o valor de referência do combustível fóssil menos o número obtido pela RenovaCalc.

No caso da gasolina, por exemplo, o valor adotado será de 86,4g de CO2 equivalente por Megajoule. Assim, uma usina que emita 46,4g CO2 eq/MJ em seu processo produtivo terá a nota de mitigação 40 (86,4 - 46,4). E essa nota será o fator multiplicativo que resultará em uma maior emissão de CBios e, portanto, determinará o tamanho da participação da companhia no mercado de ações – e, claro, a sua receita extra.

A nota, que será calculada pela própria usina por meio da calculadora do programa, será verificada por uma firma inspetora. De acordo com a definição da EPE, trata-se de uma empresa credenciada para realizar a certificação de biocombustíveis e emitir o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis e a Nota de Eficiência Energético-Ambiental.

Controle governamental não pode ser ignorado

Para que esse sistema funcione e os CBios tenham um valor de mercado real, é preciso que seja estabelecida uma meta nacional de descarbonização. Ela é uma meta fixada decenalmente com o objetivo de assegurar uma menor intensidade de carbono na matriz nacional de combustíveis.

Conforme detalhado pelo fluxograma, a meta será definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a partir de uma proposta enviada pelo Comitê de Monitoramento de Biocombustíveis e Combustíveis (CMBC) com base em um modelo econômico pré-estabelecido. Esse comitê, por sua vez, será formado por representantes de órgãos e entidades federais, incluindo diversos ministérios, EPE e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, pesquisadores e especialistas em combustíveis e em emissões também podem ser convidados para integrar o CMBC.

A partir da meta geral de descarbonização, a ANP irá determinar metas individuais para as distribuidoras, que serão as principais compradoras dos CBios. De acordo com a EPE, isso será feito anualmente e valerá para todos os distribuidores de combustíveis, de forma proporcional à participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis.

ANP terá grande responsabilidade

Além de participar da criação da meta geral e de definir as metas individuais das distribuidoras, a ANP também atuará no RenovaBio como o principal agente fiscalizador do programa. Para isso, ela atuará em três frentes.

A primeira delas é diretamente com os produtores e importadores de biocombustíveis. Nesse caso, a ANP irá fiscalizar a movimentação de combustíveis comercializados de forma a verificar sua adequação com os créditos de descarbonização emitidos e o cumprimento das metas individuais compulsórias.

Além disso, a agência também deve audita os processos de emissão ou de renovação do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, dados às usinas para a geração dos CBios. Por fim, a ANP também deve fiscalizar as firmas inspetoras, inclusive com poder para aplicar sanções administrativas e pecuniárias.

Fonte: novaCana.com