4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente define 20 propostas para a gestão de resíduos sólidos

Publicado em 11/09/2013

Na semana passada foi realizada em Foz do Iguaçu a 4.ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, na qual foram definidas as 20 propostas do Paraná para o gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos. Entre as soluções estão o incentivo a produção e o consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de empregos e renda e reforço a educação ambiental. O documento será apresentado na Conferência Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, em outubro.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, afirmou que as propostas do Paraná foram escolhidas de forma democrática, a fim de atender todas as regiões do estado. A inclusão da regulamentação por maior prazo de garantia de produtos e maior compatibilidade de peças no Código de Defesa e o estímulo da reutilização de resíduos na construção civil são exemplos das propostas definidas na conferência. 

A solução encontrada para os municípios que não possuem recursos suficientes para a implantação de aterros sanitários foi a criação de consórcios intermunicipais. Guarapuava é uma das cidades que irá aderir ao sistema de consórcio, recebendo o lixo gerado por 15 municípios, atendendo 330 mil pessoas.

As propostas apresentadas na conferência estadual começaram a ser levantadas em julho, quando conferências municipais e intermunicipais de mais de 200 munícipios apontaram 3.740 sugestões. Desta forma, elas passaram por uma primeira seleção em conferências macrorregionais, totalizando 120 apresentadas na Conferência Estadual.

O estado do Paraná possui em sua Política Estadual de Resíduos Sólidos o programa Paraná Sem Lixões, que possui no comitê gestor representantes de órgãos estaduais que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo. Entre eles estão a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná , além do Provopar, Sanepar, Copel, Fomento Paraná e Ministério Público.                                                      

A situação atual do Paraná é a geração de 20 mil toneladas de lixo todos os dias, sendo que 40% dos resíduos sólidos são destinados inadequadamente. Dos 399 municípios, 214 ainda possuem lixões e apenas a metade têm programas de coleta seletiva. Programas de compostagem são realizados somente por 6% destes municípios.                                                      

PROPOSTAS DA 4.ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE: 

• Incluir no Código de Defesa do Consumidor uma regulamentação por prazo de maior garantia de bens de consumo e garantir a compatibilidade de peças com o objetivo de combater a obsolência programada.

• Estimular técnicas de reutilização de resíduos na construção civil com produtos e técnicas que reduzam o uso de recursos naturais.

•  Fomentar o estudo e disponibilizar recursos para novas tecnologias na área de compostagem de resíduos sólidos urbanos e rurais orgânicos, bem como dos líquidos em biodigestores.

• Cumprimento da logística reversa nos editais de licitação.

• Fomentar o desenvolvimento de processos e implementar tecnologias sustentáveis para que o tratamento de todos os tipos de resíduos por meio de parcerias intersetoriais, criando a disponibilidade de recursos para pesquisas em instituições públicas, privadas, cooperativas e atores sociais.

• Pontos de coleta de reciclagem: implementar, fomentar e ampliar programas com ações de separação e coleta.

• Fomentar e assegurar a criação de cooperativas de catadores e trabalhadores da reciclagem, baseado na economia solidária.

• Criar e garantir o cumprimento de leis municipais, estaduais e federais que viabilizem o acesso à seguridade social e a inclusão socioeconômica das cooperativas e associações.

• Garantir o sistema de logística reversa no pós-consumo.

• Desenvolver projetos e aprovar leis que incentivem a construção de biodigestores.

• Investimento das três esferas do Estado na estruturação das organizações de catadores em sua infraestrutura básica de coleta e triagem.

• Implantação do Centro Municipal de Educação Ambiental com aproveitamento da área verde dos municípios para práticas multidisciplinares permanentes de educação ambiental.

• Promover formação continuada dos profissionais de educação em educação ambiental.

• Desenvolver programa de educação ambiental contínuo em escolas, comunidades e empresas.

• Desenvolver campanhas educativas continuadas massificadas e pró-ativas.

• Criar política de redução de embalagens por parte dos fabricantes com processos que eliminam ou reduzem os resíduos ou permitem o reúso das reciclagem em versão biodegradável.

• Eliminar a tributação da industrialização ou comercialização dos reciclados e criar incentivos fiscais e selos verdes aos setores que implantarem ações voltadas à produção e consumo sustentáveis.

• Implementar e regulamentar políticas públicas de incentivo à produção e consumo de produtos e serviços ecologicamente corretos.

• Tornar obrigatória como disciplina do currículo escolar a educação ambiental em todos os níveis de escolaridade .

• Incentivar o eco design e a análise do ciclo de vida dos produtos através de certificação com selo ambiental 

Fonte: SEMA