Saiba mais: Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação incentiva interação entre pesquisa e setor produtivo

Publicado em 16/02/2016

Fonte: CNPq

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich, lançou, em 11 de janeiro, a Chamada Universal CNPq/MCTI 1/2016, durante a sanção do Marco Legal de C&T, em Brasília, com a presença da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Chaimovich ressaltou que a chamada vai além do fomento de ciência, tecnologia e inovação, mas que essencialmente representa a democratização e a extensão geográfica da excelência dos cientistas desse país. "Ela amplia, portanto a capacidade brasileira de contribuir cientifica e tecnologicamente para o desenvolvimento intelectual, social e econômico do país", afirmou.

Já a presidenta Dilma espera que os R$ 200 milhões "sejam muito bem aproveitados e que haja um aumento das atividades de pesquisa, com o engajamento de estudantes de graduação e pós-graduação no desenvolvimento de projetos e maior interação com o setor produtivo".

Estavam presentes na cerimônia, ainda, os Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader e o presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Jacob Palis.

A Chamada

O objetivo da Chamada Universal é democratizar o fomento à pesquisa cientifica e tecnológica no País, contemplando todas as áreas do conhecimento. Dos R$ 200 milhões previstos no edital, R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 50 milhões do CNPq.

Os recursos disponibilizados para os projetos serão divididos em três níveis, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 120 mil.

O edital da Chamada Universal está disponível na página do CNPq e os pesquisadores tiveram até 26 de fevereiro para apresentar suas propostas. Cada pesquisador pode apresentar apenas um projeto, que deve ser executado em um período de 36 meses, a partir da data de contratação.

Serão beneficiados projetos desenvolvidos em instituições de ensino superior ou institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), públicos ou privados, sem fins lucrativos, além de projetos ligados a empresas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Para ter acesso aos recursos da Chamada Universal, a solicitação deve ser feita pelo coordenador do projeto, que obrigatoriamente, deverá possuir título de doutor e ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da documentação. Além disso, deve possuir vínculo celetista ou estatuário com a manutenção de atividades acadêmico-cientifícas na instituição de ensino a pesquisa. Por fim, não ter projeto vigente aprovado em Chamada Universal anterior.

A chamada prevê a concessão de 1.500 bolsas de Iniciação Cientifíca (IC) e outras 1.00 bolsas de apoio técnico (AT), também com duração de até 36 meses.

Fonte: Exame:

Uma das inovações da nova legislação é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas.

A proposta também altera a Lei 8.666/93 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Estabelece, ainda, a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação.

E prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

Outro destaque na proposta é permitir aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

“Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”, afirmou a presidente Dilma Rousseff na cerimônia em que sancionou o projeto, de acordo com a Agência Brasil.

Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.