CNI publica Carta da Indústria 2015

Publicado em 03/12/2015

O documento foi lançado durante o 10º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), realizado em 11 e 12 de novembro de 2015, em Brasília. O evento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, reuniu cerca de 2 mil pessoas, com o tema  “Brasil: ajuste e correção de rota”. Organizado pela CNI desde 2006, o evento reúne líderes empresariais, entidades de representação da indústria de todos os segmentos e estados brasileiros e personalidades políticas. 

CARTA DA INDÚSTRIA 2015

Documento disponível aqui.

ONDE ESTAMOS

O Brasil vive um dos momentos mais complexos da sua história contemporânea.

É um momento que exige correção de rotas, sentido de urgência e enfrentamento de questões econômicas, políticas e institucionais que são obstáculos ao desenvolvimento pleno do País.

É preciso evitar que a crise se aprofunde e torne ainda mais difícil a superação dos problemas. É fundamental que o País possa garantir uma agenda mínima com capacidade de enfrentar os problemas de governabilidade e as necessidades de modernização econômica, política e institucional.  A travessia exige rumo e comprometimento. É uma tarefa para todos os Poderes da República e para a sociedade.  O Brasil já enfrentou outros momentos difíceis e graves. E soube enfrentá-los

GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE

Os problemas que o País está enfrentando devem ser solucionados pelo sistema político com o apoio da sociedade.

A raiz dos problemas do Estado brasileiro está nas dificuldades de governança e de governabilidade.

Esses são problemas que afetam o executivo federal, os governos estaduais e municipais, o Congresso, o Judiciário e impactam as empresas e os cidadãos. Alguns desses problemas, um Estado grande que não faz o que deve ser feito e que faz o que não precisa ser feito;

- Regras que estimulam o crescimento contínuo dos gastos públicos e pressão por aumento da carga tributária;

- Insegurança jurídica como produto de conflitos de competências entre poderes e entes da federação;

- Sistemas que impedem a boa gestão do Estado e o foco na eficiência;

- Paralisia decisória, indefinição de prioridades e agendas que não evoluem;

- Incapacidade de prover serviços eficientes nas atividades básicas do Estado, como saúde, educação e segurança e em infraestrutura;

- Regulações excessivas e ineficientes, fontes de estímulo à corrupção, e com foco em procedimentos burocráticos ao invés de resultados.

Tudo isso reduz a produtividade, a única forma de crescimento sustentável com aumento do bem-estar. Tudo isso conspira em favor da ineficiência. Os cidadãos e as empresas sofrem as consequências. O Estado deve mudar para ser eficiente e eficaz. A sociedade precisa ter confiança em um Estado profissional, meritocrático e que gera resultados. Neste momento de crise é fundamental se avançar na modernização do Estado em todos os planos da federação e dos poderes do Estado. O Estado patrimonial é incompatível com a sofisticação do País e com as necessidades do crescimento.

É uma agenda estrutural que é parte imprescindível para a superação do momento em que vivemos. O setor privado é parte do processo de mudanças. As mudanças na relação entre Estado e Economia têm impacto na forma de operação do setor privado. Isso se reflete na sua governança, procedimentos e na forma em que interage com o Estado.

Em resumo:  O Estado precisa mudar. O Estado precisa ser eficiente, ágil, profissional, transparente e com competências bem definidas.  As regras do jogo determinam os resultados. As nossas legislações e regras favorecem o crescimento contínuo de gastos e a má alocação de recursos. Os orçamentos são peças de ficção. Tudo isso gera incentivos à ineficiência.  Transparência e comprometimento com resultados. As decisões tomadas e os critérios que as fundamentam deverão ser do conhecimento público com efetiva responsabilização pelos resultados. O processo de prestação de contas à sociedade deve ser permanente.  Mensuração e Publicidade. As decisões e ações devem ser feitas com base nos custos e benefícios. As decisões devem ser amplamente divulgadas junto à sociedade, particularmente, aos atores diretamente interessados.

A CAPACIDADE DE RESPOSTA

A combinação dos problemas de governança com a complexidade regulatória gera uma percepção de paralisia, inércia e falta de evolução em temas centrais para a competitividade da economia.

Os problemas são conhecidos, mas a agenda evolui de forma mais lenta do que as necessidades do País. Essa desconexão temporal é fatal para as empresas. Os avanços devem ser contrapostos à velocidade de transformações dos competidores.

Há uma percepção de que os problemas, em sua maior parte, estão diagnosticados. O processo de superação é, no entanto, lento, incerto e sinuoso. O Brasil tem um conhecido déficit de implementação de medidas e programas que frustra os agentes e solapa a confiança.

A complexidade é característica das sociedades abertas e democráticas. O diferencial das sociedades bem-sucedidas reside em criar instituições funcionais que tenham capacidade de tomar decisões, negociar soluções e desenvolver um ambiente favorável à prosperidade.

OS COMPROMISSOS

O momento exige compromissos. É uma agenda que passa pelos seguintes temas fundamentais:

- Ajuste macroeconômico. A estabilidade e a previsibilidade são condições fundamentais para o crescimento. É essencial garantir as condições de controle da inflação e do equilíbrio das contas públicas. Mas esse ajuste tem de ser alcançado com uma agenda crível e com uma trajetória que gere confiança nos agentes sobre a sua sustentabilidade e eficácia.

- Sustar iniciativas fiscais desequilibradoras. É fundamental sustar iniciativas que agravam o quadro fiscal de longo prazo, aumentam custos para as empresas, deterioram as condições de competitividade e geram incertezas sobre o futuro

- Qualidade do ajuste fiscal. O problema fiscal brasileiro precisa ser enfrentado de forma estrutural. As fontes de pressão sobre o gasto público precisam ser enfrentadas na origem. Regras automáticas de expansão dos gastos e a falta de atenção às mudanças demográficas precisam ser revistas.Ao não enfrentar as fontes de pressão, criam-se as condições para ajustes provisórios e de baixa qualidade que penalizam investimentos e elevam a própria ineficiência do Estado. E mais grave, antecipam a necessidade de ajustes que amplificam a insegurança sobre o futuro.

- Carga tributária. O aumento da carga tributária,seja pela criação de novos tributos ou pela elevação das alíquotas dos existentes, não é o caminho virtuoso para o ajuste. O aumento de recursos precisa vir da racionalização das despesas, eliminação de regras de crescimento automático de gastos e do crescimento da economia.

- Simplificação radical do ambiente de negócios e melhoria da qualidade regulatória. É preciso mudanças que gerem impacto na percepção dos produtores e investidores sobre a qualidade do ambiente de negócios no Brasil- notadamente nas áreas tributária e de relações do trabalho- e que se destravem os obstáculos regulatórios que inibem as decisões de investimentos de vários setores da economia brasileira.

- Foco nas exportações. Garantir foco nas exportações por meio de iniciativas que promovam a desburocratização, facilitação do comércio, abertura de mercados e mudança de preços relativos que tornem atraente a atividade exportadora.

- Infraestrutura. É a grande oportunidade para a economia brasileira. As mudanças mais expressivas dos marcos regulatórios foram realizadas. O fundamental é atuar para que as condições de atração do investimento sejam realistas, rentáveis e seguras. A qualificação e independência das agências reguladoras é uma condição importante para aumentar a segurança jurídica dos investidores.

- Produtividade e inovação. O desenho das políticas e as iniciativas empresariais devem privilegiar a produtividade e a inovação. É importante que o ajuste macroeconômico não desative instrumentos e ativos que não podem sofrer interrupções, a exemplo das atividades de Pesquisa & Desenvolvimento.

CHAMADO À AÇÃO

O País não pode esperar. Os problemas econômicos, políticos e institucionais que o Brasil enfrenta são graves, complexos e urgentes. Não é possível esperar por um momento em que todas as questões que estão em jogo estejam gradualmente resolvidas.

Precisamos atuar com energia, resolução e com uma agenda mínima para evitar uma crise ainda mais grave. A combinação de eventos - desequilíbrio fiscal, inflação, investigações sobre corrupção- não é trivial.

Todos esses eventos têm impacto. É necessário enfrentá-los. Mas é imperioso que se desenhe um ambiente que permita minimizar os impactos sobre os ativos que são essenciais à manutenção dos empregos e à recuperação da economia. A indústria é parte importante desse ativo.

Essa é uma agenda para o Brasil romper obstáculos e crescer de forma sustentável.

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