Brasil e Peru assinam acordo de livre comércio de veículos leves e picapes

Publicado em 02/05/2016

Fonte: MDIC

Os ministros Armando Monteiro (MDIC) e Mauro Vieira (MRE)
firmaram, em 29 de abril, com o Peru, o mais amplo acordo
temático bilateral já concluído pelo Brasil, que inclui capítulos de compras
governamentais, serviços e investimentos. O lado peruano foi representado pela
ministra de Indústria, Comércio Exterior e Turismo, Magali Silva.

A assinatura do acordo entre os dois países responde ao monitoramento da "Variável 01 - Econômico: Comércio Internacional do Setor Automotivo", do estudo que orienta os trabalhos da Articulação do Setor Automotivo.

O Acordo de Ampliação Econômico Comercial Brasil - Peru estabelece
liberalização de serviços, abertura dos mercados de compras públicas e inclui
um capitulo de investimentos nos moldes dos Acordos de Cooperação e Facilitação
de Investimentos que já foram assinados com outros países da América Latina e da África.

No marco deste acordo amplo, o Brasil firmou o seu primeiro acordo internacional
de compras governamentais. A partir disso, as licitações peruanas de bens e serviços
passam a estar automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as
licitações brasileiras estarão abertas para as empresas peruanas. No Peru, a participação
de empresas brasileiras em algumas licitações vem sendo prejudicada pela exigência de depósito,  em instituição financeira peruana, de montante não inferior a 5% de sua capacidade máxima de contratação.

Essa exigência não se aplica a empresas peruanas e empresas de outros países com os quais  o Peru tem acordos na área de contratações públicas. Portanto, com a implementação do acordo assinado hoje, essa situação passa a ser superada e as empresas brasileiras  passam a ter condições equivalentes de acesso.

A oferta peruana é ampla, abrangendo praticamente a totalidade das entidades de
nível central e algumas estatais. Do lado brasileiro, constam entidades do nível central do governo.  Foram resguardados os espaços para a implementação de políticas públicas pelos países.

Na área de serviços, os compromissos peruanos são equivalentes aos consolidados pelo país no âmbito do  Tratado Trasnspacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico. Prestadores de serviços brasileiros passam, portanto, a ter condições de participação em setores de grande interesse,  como tecnologia de informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento.

Na área de investimentos, o acordo prevê garantias de não discriminação, garantem o curso  de prevenção de controvérsias e mecanismo de arbitragem. Há também a previsão para estabelecimento de agendas de cooperação e facilitação de investimentos em áreas com potencial para o fomento de  um ambiente mais dinâmico para os negócios. Cabe destacar que o Brasil passa a contar com Acordos  de Cooperação e Facilitação de Investimentos com todos os países da Aliança do Pacifico (Peru, Chile, Colômbia e México), importantes receptores de investimento brasileiro
e investidores no Brasil.

Foi consagrada também a antecipação da desgravação no âmbito do ACE 58, estabelecendo  livre-comércio imediato de veículos leves e picapes. O mercado de veículos leves  representa cerca de 160 mil unidades. Hoje o Brasil participa com apenas 3%, e pode,  na condição de livre-comércio estabelecida, ampliar as vendas para o país andino.  Também foi firmado um acordo institucional entre o MDIC e o Mincetur prevendo, entre outras,  ações de facilitação de comércio e discussão sobre o tratamento preferencial para produtos de zonas francas dos dois países.

Argentina

Em visita à Argentina em fevereiro, o ministro do MDIC, Armando Monteiro, se reuniu com o ministro da Produção local, Francisco Cabrera, e propôs um acordo de livre comércio entre os dois países no setor automotivo. A proposta substituiria o atual sistema de cotas. Mas a ideia foi recebida com ressalvas por Cabrera. Saiba mais aqui.