Fonte: Automotive Business

Diante da resistência do Ministério da Fazenda em aprovar qualquer incentivo tributário para o Rota 2030, com questionamento sobre o mérito do novo programa de desenvolvimento do setor automotivo nacional que vem sendo discutido desde abril, presidentes e diretores de quase todos os fabricantes de veículos instalados no Brasil desembarcaram em peso no Palácio do Planalto em Brasília, em 14 de novembro. Lá se reuniram todos com o mandatário alçado à Presidência da República, Michel Temer, que estava ladeado justamente pelos dois principais antagonistas do Rota 2030: de um lado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do outro Marcos Pereira, titular do MDIC, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, onde acontecem as principais negociações do programa que não consegue ser aprovado após mais de uma centena de reuniões.

clique para ampliarAnfavea e Montadoras pressionam presidência com encontro sobre Rota 2030 (Foto: Divulgação)

Oficialmente, só se sabe que os participantes afagaram o mandatário de plantão com elogios à reforma trabalhista e apoio às mudanças na Previdência. De concreto, após o encontro Antonio Megale, presidente da associação dos fabricantes, a Anfavea, deu a seguinte declaração à Agência Brasil: “Não discutimos detalhes do programa, mas o que tem esboçado é que realmente os 30 pontos (de majoração do IPI sobre os carros importados) caem e deverá ter alguma alíquota complementar da ordem de 10 ou 15 pontos, que poderá ser anulada mediante compromisso que as empresas venham a fazer, mais ou menos nos moldes do Inovar-Auto”, disse.

A proposta que vem sendo defendida pelo MDIC e montadoras é de aplicar 10 ou 15 pontos porcentuais sobre o IPI de todos os veículos vendidos no País, que poderão ser abatidos pelas montadoras que atingirem objetivos de eficiência energética, segurança e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. É basicamente o mesmo mecanismo do Inovar-Auto estabelecido para abatimento dos 30 pontos sobre o IPI no período 2013-2017, mas desta vez sem discriminação entre produtos importados e nacionais, para evitar sanções da Organização Mundial do Comércio (OMC), que recentemente condenou o Brasil por essa política tributária considerada protecionista pela entidade, que estipula aplicação de alíquota máxima de 35% de imposto de importação – o que já é feito pelo Brasil – e nenhuma outra majoração fiscal em função da origem dos produtos.

A Fazenda alega que esse desenho tributário é uma redução de imposto e causará perda de arrecadação. No entanto, na prática a sobretaxação de 30 pontos do Inovar-Auto termina em 31 de dezembro próximo com o fim do programa e teve impacto fiscal irrelevante, pois na prática quase nenhum importador ou fabricante pagou o imposto extra, nem pagará os 10 ou 15 discutidos agora, uma vez que a maioria busca cumprir as exigências e metas dos programas para evitar custo tributário adicional em um país que já tem carga elevada.

Por isso mesmo, em vez de se trabalhar em cima de majoração de imposto para depois reduzi-lo, muitos analistas defendem que seria mais racional criar legislação apropriada que obrigasse as empresas a atingir metas de eficiência energética, redução de emissões, segurança veicular e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. E quem não cumprisse a lei, pagaria multa.