Curitiba regulamenta funcionamento do Uber

Publicado em 21/07/2017

Fonte: Gazeta do povo

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), decidiu regulamentar por decreto o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e Cabify. Sob o número 1.302, o decreto foi publicado no Diário Oficial, em 19 de julho, e passa a vigorar imediatamente. Com 21 artigos, o texto estabelece uma série de regras, entre elas que a prefeitura tenha todas as informações sobre cada corrida e que os motoristas tenham certidão negativa de antecedentes criminais.

Desde abril, quando a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei jogando a responsabilidade de regulamentar esses aplicativos aos municípios, tramita na Câmara de Vereadores de Curitiba uma proposta nesse sentido. No entanto, diante da pressão dos dois lados – taxistas e motoristas de Uber – e da indefinição do projeto no Legislativo municipal, Greca decidiu estabelecer as regras para o setor por conta própria.

Pelo texto da administração da capital, as empresas donas dos aplicativos deverão se cadastrar na prefeitura como Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs) e ter um escritório em Curitiba. Todas elas deverão compartilhar com o poder público, “assegurada a privacidade do usuário”, informações de data e horário do início e do fim do trajeto; tempo total e distância da viagem; e valor pago e discriminação do cálculo.

Todos os meses, as ATTCs deverão encaminhar à Urbanização de Curitiba (Urbs) a relação dos seus motoristas e veículos, cuja identificação, a exemplo dos táxis, deverá estar exposta no para-brisa de cada carro. Além disso, cada veículo cadastrado poderá ser dirigido por apenas dois motoristas.

O decreto estabelece ainda um “preço público” a ser pago à prefeitura pela “exploração intensiva do viário urbano”. Os valores serão contabilizados conforme a distância percorrida em cada trajeto. A definição exata dos números será determinada posteriormente em resolução da Secretaria de Finanças e levará em conta questões como meio ambiente, fluidez do tráfego e gasto público em infraestrutura urbana.