Publicado em 28/06/2017
Fonte: Fenabrave
O Rota 2030, nova política industrial do setor automotivo que vai substituir o Inovar-Auto em 2018 está em fase final de gestação: ministérios, representantes de toda a cadeia e dos trabalhadores discutem em reuniões semanais os pormenores da proposta final que, provavelmente, será validada oficialmente em agosto. Independente do que virá daqui em diante, um ponto tem sido destacado por Antônio Megale, presidente da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, que diferencia este de outros momentos em que o setor esteve envolvido em negociações com o governo: “A Anfavea nunca teve uma participação tão intensa dos presidentes das associadas na elaboração de políticas para o setor”.
O grande interesse e participação dos principais executivos das fabricantes de veículos evidencia a preocupação que não é de hoje: a previsibilidade das políticas para o setor como garantia de manutenção dos programas de investimentos no País e fortalecimento de toda a cadeia para que o Brasil possa, de fato, participar do jogo global em pé de igualdade com outros polos produtivos: “Entendemos que temos potencial de consolidar o Brasil como o quinto maior mercado e quinto maior produtor do mundo. Para isso precisamos ter políticas calcadas em investimentos, não apenas em crescimento”.
Dessa forma, a Anfavea elaborou vários estudos e criou o Agenda Automotiva Brasil, uma série de propostas divididas em pilares. São eles: recuperação da base de fornecedores, localização de tecnologia, relações trabalhistas, eficiência energética, pesquisa, desenvolvimento e engenharia, segurança, inspeção veicular, logística e tributação.
Esta é a agenda definida pela entidade. Porém, Megale acredita que nem todos eles serão abordados na primeira fase do Rota 2030: “São temas complexos demais para termos um direcionamento imediato. Mas os pontos estão aí para serem trabalhados ao longo da vigência da nova política industrial”.
As diretrizes que certamente terão maior destaque no início do Rota 2030, não à toa, serão as que já estão sendo desenvolvidas pelo Inovar-Auto: “Eficiência energética, pesquisa, desenvolvimento e engenharia e segurança terão continuidade na nova política. E precisamos dar um impulso grande na recuperação dos fornecedores. Os outros pilares ainda estamos discutindo como e quando serão abordados, pois são interesses diversos e não é fácil encontrar a convergência em tão pouco tempo”.
Sobre as mudanças nas relações trabalhistas, que não deve ter um avanço imediato, Megale espera que a reforma que está sendo discutida no Congresso – e deve ser votada antes do recesso parlamentar – possa trazer um avanço que propicie redução das estruturas jurídicas criadas nas empresas do setor para administrar conflitos que oneram a cadeia produtiva: “Validando o acordado sobre o legislado já seria um grande avanço. Hoje as empresas têm um exército na área jurídica para tratar de questões que não deveriam ser o foco delas”.
Ele se refere a um ajuste na legislação trabalhista para evitar que acordos entre empregados e empregadores não sejam analisados em caso de uma ação na Justiça apenas sob a ótica da lei: “Um exemplo é o pleito do próprio sindicato para diminuir para 45 minutos o horário de almoço e assim liberar o pessoal quinze minutos mais cedo. Quando o trabalhador entra na Justiça contra a empresa o juiz dá ganho de causa porque a lei diz que tem que haver uma hora de almoço. O acordado não vale, hoje, para o juiz”.
Outro ponto considerado polêmico por Megale é a questão logística. Estudo realizado pela entidade mostra que o Brasil está 70% defasado com relação aos países com logística mais eficiente: “Isto não vamos avançar do dia para a noite. Temos muitos problemas para dar o salto necessário em logística. Porém, entendemos que, assim como a legislação tributária que é muito complexa e necessita de uma simplificação, o desafio da logística é igualmente ou mais complexo. Mas estou otimista, pois os debates desses grandes temas têm um objetivo em comum: transformar a cadeia automotiva, trazendo maior competitividade aos nossos negócios”.
Um sinal de que o grupo que atua na elaboração do Rota 2030 parece estar no caminho certo é que outros
setores industriais do País também poderão ser contemplados com a nova política industrial: “O
Rota 2030 não será usado exclusivamente na cadeia automotiva. Setores industriais que também precisam
de previsibilidade para dar continuidade a seus investimentos vão utilizar essa nova política. Porque este é
um plano de Estado, e não de Governo.”
O planejamento da Nova Política Automotiva –
Rota 2030 e seus desdobramentos respondem ao monitoramento da "Variável 06 – Governo: Política
Industrial para o setor” do estudo
que orienta os trabalhos da Articulação do Setor Automotivo.
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Tel: 41 3271-7443
Email: observatorios.setorautomotivo@fiepr.org.br
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