Governo teme que arrecadação caia com adoção de nova política automotiva

Publicado em 28/06/2017

Fonte: Estadão

O governo brasileiro teme que um dos pontos mais avançados nas discussões para uma nova política para a indústria automobilística, a troca do critério de tributação dos veículos no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), resulte em uma menor arrecadação para a União, afirmou ao Broadcast um dos vice-presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph.

Entre as propostas da nova política, batizada de Rota 2030, está um novo sistema de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Em vez das cilindradas, como é hoje, deverá ser adotado o critério de eficiência energética. Motores mais econômicos recolheriam menos imposto. "Mas há uma preocupação por parte do governo para que não haja redução da arrecadação em função dessa mudança de tributação", disse Joseph, após participar de evento em São Paulo.

Apesar do temor do governo, o executivo da Anfavea garante que existe uma vontade expressa pelas autoridades para que a mudança seja efetivada. "Não podemos continuar com uma carga tributária absurdamente alta que inviabiliza qualquer voo maior que a gente queira fazer", afirmou. Segundo Joseph, as conversas ainda não avançaram para uma definição de alíquotas.

Em relação à crise enfrentada pelo presidente Michel Temer, Joseph admitiu que "obviamente as discussões com o governo, muitas vezes, passam pelas preocupações políticas", com momentos de maior e de menor aceleração. Mas garantiu que as conversas não foram interrompidas. "Até porque os ministros que estavam no começo da discussão ainda estão lá e continuam manifestando interesse em avançar", disse.

O Rota 2030 deverá entrar em vigor no início de 2018, em substituição ao Inovar-Auto, que expira no fim de 2017 e cujas regras de incentivo fiscal foram condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O calendário de discussão, segundo Joseph, não foi alterado. A ideia é que o programa esteja finalizado até setembro ou outubro e que os últimos dois ou três meses de 2017 sejam destinados à legislação, para que se decida se será necessário um decreto-lei assinado pelo presidente Michel Temer ou uma medida provisória.

O planejamento da Nova Política Automotiva – Rota 2030 e seus desdobramentos respondem ao monitoramento da "Variável 06 – Governo: Política Industrial para o setor” do estudo que orienta os trabalhos da Articulação do Setor Automotivo.

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