CNI apresenta caminhos e oportunidades para a privatização da infraestrutura no Brasil

Publicado em 18/05/2017

Fonte: Portal da Indústria

Modernizar a infraestrutura do país é uma missão que irá exigir um esforço de duas décadas. Para isso ocorrer, no entanto, é preciso estruturar o sistema de forma que a iniciativa privada passe a investir cada vez mais no setor, e a administrar empreendimentos nas áreas de transportes, saneamento e energia. Essa é a conclusão do estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Oportunidades para a privatização da infraestrutura: o que fazer, como fazer, que apresenta os caminhos para o aprimoramento do setor no Brasil, fator imprescindível para o desenvolvimento econômico e a competitividade do produto nacional.

O estudo sugere, por exemplo, duas condutas para o ganho de eficiência dos portos: a transferência das administrações portuárias ao setor privado, precedido de uma reestruturação das Companhias Docas e adoção de uma estratégia de privatização de portos públicos. Na área de saneamento, a proposta é aumentar a participação privada nas empresas estaduais, o que tende a levar a melhoria dos serviços. Para isso, a CNI propõe que sejam consideradas a celebração de contratos de parcerias-público privadas (PPPs) para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo também sugere a formação de consórcios municipais como forma de viabilizar a privatização dos serviços nos casos dos municípios atendidos por companhias estaduais ou municipais (veja abaixo propostas por setor).

Na avaliação da CNI, a iniciativa privada tem maior capacidade de mobilização de recursos, é mais flexível que o setor público e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado e mudanças de preços relativos. “O setor privado geralmente se caracteriza pela maior eficiência no uso dos recursos. Essa não é uma regra absoluta, mas o processo seletivo de mercado aliado à flexibilidade do setor privado, tanto na mobilização quanto na alocação de recursos, possibilitam ganhos de eficiência difíceis de serem alcançados pelo setor público”, destaca o estudo da CNI.

O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, observa que o setor público não tem mais como financiar os maiores empreendimentos sem a participação e o envolvimento do setor privado. Segundo ele, os recursos voltados para infraestrutura vêm sendo comprimidos por conta da rigidez orçamentária, fragilidade das empresas e crise fiscal. “É essencial para o país se contrapor às falhas de Estado com uma maior participação do setor privado. Nesse sentido, o processo de privatização se impõe como um importante instrumento de modernização da infraestrutura no Brasil, com a transferência de empresas e ativos do Estado, para serem operados sob uma nova governança e gestão”, afirma Cardoso.

PPI – Lançado no ano passado pelo governo federal, o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) é visto pelo setor produtivo como uma boa iniciativa no sentido de ampliar a participação privada na infraestrutura brasileira. Para a CNI, o PPI corrige imperfeições de programas de investimentos anteriores com base em uma nova relação público-provada. Apesar da necessidade crescente do aumento da presença privada na infraestrutura, é imprescindível que o setor público continue a aportar recursos no setor, principalmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “As mudanças ensejadas pelo PPI muito provavelmente terão impacto efetivo nos investimentos em infraestrutura a partir de 2017 e de forma mais significativa em 2018”, estima a CNI.

A infraestrutura não aparece na lista de prioridades do Estado, encabeçada por áreas como a segurança – um monopólio público em todas as sociedades organizadas –, saúde e educação, em razão das externalidades associadas ao “consumo” desses serviços. Nesse contexto, cabe ao Estado criar as condições para que outros bens e serviços coletivos, caso da infraestrutura, sejam providos em bases eficientes, sem necessariamente assumir os custos associados, com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade com o setor privado.

COMPANHIAS DOCAS - O governo federal indicou no mês de abril que iniciará uma série de privatizações na administração dos portos. O processo será iniciado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Hoje, as chamadas Cias. Docas – a maioria subordinada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – continuam sendo administradas de maneira precária. São marcadas pela falta de planejamento e pela insuficiência de recursos para investimentos. O estudo propõe que as privatizações sejam precedidas de uma reestruturação das Cias. Docas, com a separação dos passivos trabalhistas, para que o processo se torne factível.

A CNI defende que, em um primeiro momento, o governo privatize em caráter piloto dois portos públicos para, então, posteriormente estender o modelo aos demais portos do país. “Para reduzir eventuais resistências patrimonialistas e corporativistas, sugere-se não iniciar pelos maiores, mas escolher portos de porte médio com forte potencial de ganhos em investimento e gestão das operações, além de apoio das lideranças estaduais e locais”, menciona o trabalho. “Sugere-se que o formato dominante de ente privado como gestor portuário seja uma empresa voltada para resultados e submetida a um contrato de concessão, com metas a serem cumpridas e tarifas sujeitas à regulação federal”, acrescenta o estudo.

SANEAMENTO - A privatização das companhias estaduais de saneamento já se mostra uma realidade dentro do PPI. As concessionárias privadas demonstram maior eficiência operacional, em média, quando comparadas às empresas públicas. De acordo com levantamento da CNI, elas têm melhor capacidade de aporte de recursos. Foram responsáveis por 16,4% dos investimentos no país, apesar de representarem apenas 6,5% do faturamento do setor, o que sinaliza capacidade de investimento 2,52 vezes maior que a das empresas públicas.

Atualmente, o Brasil investe em torno de 2% do PIB em infraestrutura, sendo pouco menos da metade executado pelo setor público e o restante pelo setor privado, ainda que o financiamento seja preponderantemente público. Para o país desenvolver sua infraestrutura e competir com países de economia semelhante será necessário ampliar os investimentos para a casa de 5% do PIB.

PROPOSTAS DA CNI

SANEAMENTO: privatização de serviços como prioridade

- Aumentar a participação do setor privado nas empresas estaduais tanto pela sua relevância, quanto pelos obstáculos que enfrentam para responder à demanda da população por cobertura e melhoria dos serviços;

- Considerar a celebração de contratos de PPPs para a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário ou ambos seria uma opção, ainda que a privatização seja a escolha mais indicada;

- Formar consórcios municipais como forma de viabilizar a privatização dos serviços nos casos dos municípios atendidos por entes públicos (empresas estaduais ou autarquias municipais).

PORTOS: privatização das Cias. Docas

- Transferir as administrações portuárias ao setor privado, precedido de uma reestruturação das Cias. Docas;

- Adotar uma estratégia de privatização: projeto piloto em dois portos públicos, preferencialmente de porte médio e com forte potencial de ganhos para evitar eventuais resistências corporativistas, e posteriormente se estendendo para os demais portos públicos.

RODOVIAS: readequar e ampliar programa de concessões

- Redimensionar o atual programa de concessões, possibilitando a entrada de empresas de porte médio. A extensão dos lotes e os requisitos de investimentos devem ser significativamente menores do que foram anteriormente;

- Incluir concessões voltadas somente para manutenção da malha, evitando deterioração em função das limitações do DNIT;

- Evitar definir uma TIR ex-ante e deixar em aberto para cada concorrente otimizar a engenharia com base em parâmetros claros e bem definidos pelo governo, além de competidores proporem o valor do pedágio e o intervalo entre as praças.

FERROVIAS: Introduzir o direito de passagem e o transportador independente na renegociação das concessões

- Renegociar e ampliar os contratos de concessão garantindo maior integração entre as malhas e diferentes modais, além da redução de barreiras à entrada de terceiros – por meio de melhor regulação e fiscalização do direito de passagem e transportador independente;

- Conceder a FNS: obrigações para término de obras já iniciadas (a exemplo do trecho Anápolis-Estrela D’Oeste) e novos ramais;

- Definir para a FIOL um modelo de concessão por trechos e iniciar pelo mais viável;

- Considerar a extinção da VALEC e suas atribuições e ativos transferidos:

i) No caso de estudos e projetos, seu acervo poderia ser deslocado para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) que, de forma articulada com o Ministério dos Transportes e ANTT, daria continuidade aos trabalhos relevantes;

ii) Quanto aos ativos ferroviários, a primeira opção seria a concessão de trechos economicamente viáveis (no caso da Norte-Sul) e a disposição econômica dos demais.

AEROPORTOS: privatização em blocos da Infraero, precedida da nova configuração do sistema aeroportuário no país

- Definir a configuração futura do sistema aeroportuário e o papel e destino da Infraero;

- Em relação à Infraero, privatizar em blocos, combinando aeroportos mais e menos rentáveis, incluindo os de caráter regional e ampliando a competição no setor.

HIDROVIAS: Modelar a outorga do setor e considerar a introdução de PPPs administrativas

- Ampliar a participação privada, com a definição de uma modelagem, uma agenda e cronograma de outorgas para os próximos anos. Os investimentos privados devem ser realizados de forma complementar aos públicos, a partir de concessões administrativas;

- Elaborar estudos de cada via navegável para estabelecer o melhor modelo de participação privada em cada caso.

ENERGIA ELÉTRICA: avançar na privatização dos ativos da Eletrobrás e empresas estaduais

- Vender os ativos da Eletrobrás:

i) Vender distribuidoras.

ii) Reavaliar SPEs, assegurar direitos da Eletrobrás e organizar processo de venda e/ou liquidação.

iii) Vender participações em usinas e linhas de transmissão já contratadas e em estágio de operação que tenham poucas sinergias com os demais ativos da Eletrobrás;

- Facilitar a privatização das empresas estaduais é decisão dos estados caso detenham o controle decisório.

GÁS NATURAL: Planejamento e regulação eficaz voltado ao interesse público como pré-requisito para privatização dos ativos de transporte da Petrobrás, além da venda das participações nas distribuidoras

- Definir uma política de longo prazo, objetivando a competitividade e a de atração de investimento privado;

- Estimular o aumento da oferta de gás natural por meio do livre acesso à malha de transporte, dutos de escoamento e unidades de regaseificação;

- Criar um ente coordenador da operação da malha de transporte, sem vinculação com a comercialização ou produção de gás;

- Reforçar o quadro regulatório que iniba comportamento anticompetitivo dos possíveis adquirentes dos ativos da Petrobras, especialmente em relação ao transporte de gás e sua participação nas distribuidoras estaduais;

- Vender as participações diretas e indiretas da Petrobras nas distribuidoras de gás a diversos compradores.

Faça o download do estudo aqui: http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2017/5/oportunidades-para-privatizacao-da-infraestrutura-o-que-fazer-como-fazer/