Por Lei da Responsabilidade Fiscal, nova política industrial para o Setor Automotivo será de cinco anos

Publicado em 14/03/2017

Fonte: Fenabrave

A nova política industrial para o setor automotivo que entra em vigor no ano que vem terá “um olhar” para 2030, mas será estruturada para cinco anos de vigência. Segundo a Margarete Gandini, diretora do departamento das indústrias para a mobilidade e logística do Ministério da Indústria e Comércio, MDIC, a exigência dos cinco anos de planejamento da política industrial é feita em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, que controla os gastos dos governantes. No entanto, segundo Margarete, após os cinco anos haverá um ajuste de rota para o próximo ciclo.

“A nova política terá a vigência de 2018 a 2022, mas a cada cinco anos faremos uma reavaliação. O importante é que iremos nos reunir com representantes da cadeia para definir os cinco ou seis pilares que devem conter nas novas regras para o setor automotivo. Esses encontros serão semanais e a perspectiva é que a nova política seja anunciada em julho. Temos que ter toda regulamentação definida antes da implantação das novas regras”, disse a dirigente durante o Seminário Autodata - Os Novos Desafios da Indústria Automotiva Brasileira.

A questão da melhora da competitividade das fabricantes brasileiras deve ser um dos pilares que estarão nas novas regras. “O pano de fundo das novas regras é a competitividade. Queremos não apenas montar os veículos aqui, mas desenvolvê-los, e também participar das discussões do futuro da indústria do mundo”, disse Margarete. A representante do governo também disse que as novas políticas devem apresentar uma abertura de mercado gradual.

No Inovar-Auto ocorreu uma proteção de mercado com a adoção da majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, em 30 pontos porcentuais para veículos importados fora da cota estabelecida para cada empresa. Essa regra termina com o fim da política industrial. Em 2011, um ano antes do Inovar-Auto, as importações de veículos alcançaram quase 200 mil unidades. No ano seguinte, já sob as novas regras, os licenciamentos chegaram a 129 mil 450 mil veículos. De lá para cá as vendas caem ano a ano.

“O que sempre digo é que o que está no decreto deverá ser cumprido. É importante olhar o contexto para se definir as regras. Em 2012 havia um desequilíbrio cambial alto, com o dólar a R$ 1,60 não era possível. Isso realmente prejudicava as fabricantes locais.” Outra questão que deve constar na nova política industrial do setor automotivo é uma preocupação maior com a cadeia automotiva, incluindo as autopeças, o elo fraco da cadeia.

Segundo Margarete, haverá um projeto específico para a cadeia de fornecedores. A política de aumento de conteúdo local “não alcançou os objetivos traçados na época que foi lançado o Inovar-Auto.

Pelas regras, as fabricantes deveriam aumentar o índice de peças nacionais nos veículos produzidos aqui. A diretora do MDIC disse ainda que a política industrial do setor a partir do ano que vem “refletirá os aprendizados das políticas anteriores e com isso, as metas de eficiência energética devem se equiparar com as metas dos principais mercados do mundo.” Ela ressaltou que as novas políticas devem contemplar também projetos de motores mais eficientes, como híbridos, nos quais se enquadra o etanol.