Tratado da OMC deve movimentar US$ 1 tri no mundo

Publicado em 03/03/2017

Fonte: DCI

No momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinaliza para a aprovação de barreiras às importações e medidas protecionistas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou em 22 de fevereiro, seu maior acordo de exportação em 20 anos, facilitando o comércio internacional. No Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o tratado é o que terá o maior impacto no comércio internacional do País desde a criação do Mercosul, nos anos 90.

O acordo, assinado ainda em 2013, prevê dezenas de medidas de desburocratização de exportações e importações, permitindo um fluxo de bens pelo mundo e reduzindo custos para a indústria. Para que ele entrasse em vigor, dois terços dos membros da OMC precisavam ratificar o tratado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.

Ainda que os valores não sejam alvo de consenso, a OMC estima que, no médio prazo, os ganhos associados ao tratado seriam de US$ 1 trilhão para a economia mundial.

Mas é também seu peso político que promete chamar a atenção. Ele está entrando em vigor justamente num momento de tensão no comércio internacional e com cenários apontando para a eclosão de disputas de grande porte entre os Estados Unidos e seus principais parceiros comerciais. Donald Trump quer adotar sobretaxas a empresas que não produzem nos EUA, rever acordos que liberalizaram o comércio e estabelecer novas barreiras. Se isso tudo for adotado, diplomatas de diversos países prometem apresentar queixas formais nos tribunais da OMC.

Para muitos negociadores em Genebra, portanto, um acordo de liberalização do comércio é um "recado forte" ao governo americano de que as demais economias esperam que ele cumpra seus compromissos internacionais.

Burocracia

A indústria brasileira assumiu o tratado como uma de suas prioridades, para forçar a redução da burocracia no País e a adoção de mecanismos mais transparentes para poder exportar e importar.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que foi depois de uma pressão do setor privado nacional que, a partir de 2013, o governo brasileiro mudou de posição e aceitou fechar o acordo. Para a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, o acordo é o mais importante para a indústria nacional desde a criação do Mercosul. "Esse é um acordo muito importante para nós."

Ela, porém, alerta que o Brasil ainda não implementou todos os pontos do tratado e apela para que a entrada em vigor do documento sirva para impulsionar reformas no País. O tratado, segundo a CNI, será usado para continuar a pressionar o governo por reformas no âmbito comercial, de tributação e no que se refere ao peso do Estado.

Uma recente pesquisa indicou que para mais de 800 empresas no País as questões de facilitação de comércio são consideradas o segundo maior gargalo para as exportações. O primeiro problema, segundo o levantamento, seria a logística de transporte.

Descumprimento

Um mapeamento feito pela CNI indicou que um dos pontos ainda não cumpridos pelo Brasil no tratado da OMC é o fato de que cobrança e coleta das taxas não são padronizadas. "Há casos em que essas taxas têm função arrecadatória", disse a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, alertando que o Código Tributário Nacional impede tais comportamentos. "Faltaria ainda uma lei geral no Brasil que torne obrigatória a realização de consultas públicas antes da publicação de normas que tenham impactos no comércio exterior", aponta. "A CNI avalia que os órgãos públicos devem abrir espaço para que o setor privado possa debater novas regulamentações, assim como a apresentar estudos de cenários e de impactos das medidas."

Outro ponto citado pela indústria se refere à inexistência de procedimentos que permitam o processamento pré-embarque para todos os meios de transporte. "O País não possui um sistema adequado para receber documentos antecipados para acelerar o trânsito das mercadorias", diz a CNI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.