Governo renova 25 habilitações ao Inovar-Auto

Publicado em 21/06/2016

Fonte: Automotive Business

O governo federal, por meio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, renova por mais um ano as habilitações de 23 empresas ao Inovar-Auto para o período entre 1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2017. As habilitadas ao Inovar-Auto têm como principal benefício a isenção dos 30 pontos porcentuais adicionais ao IPI. Das empresas que tiveram renovadas suas inscrições, duas delas – FCA Fiat Chrysler e Mitsubishi (HPE Automotores) – receberam duas habilitações, uma como fabricante e outra como importador, perfazendo um total de 25 habilitações.

Conforme determina a lei, todas as empresas têm até o dia 15 de abril para apresentar o novo pedido de renovação para os 12 meses seguintes, a partir de 1º de junho do ano vigente. Neste ano, a International, fabricante de caminhões, voltou a se habilitar ao programa após um ano sem gozar dos benefícios. A Via Itália, importadora das marcas Ferrari, Maserati, Lamborghini e Rolls Royce, também renovou sua habilitação após ter ficado de fora no ano anterior.

Já a Rising Imports Eireli, importadora que traz ao Brasil marcas como SsangYong e BYD, estava entre as habilitadas até 31 de maio, mas desta vez não protocolou a renovação.

Por sua vez, a JAC Motors, cujo projeto de fábrica ainda não saiu do papel, teve sua habilitação cancelada. Com isso, a montadora deverá devolver a isenção que recebeu em habilitações de anos anteriores (2013/2014) por não cumprir o prazo de produção local. O cancelamento foi publicado pelo próprio MDIC na edição de 31 de maio do Diário Oficial da União, juntamente com as 25 portarias que renovação das habilitações.

O Inovar-Auto concede três tipos de habilitações: para fabricantes, para investidoras e para importadoras de veículos, todas com cotas de importação para as quais não incidem a sobretaxa do IPI. Seis fabricantes não importam veículos, mas renovaram sua habilitação a fim de não ter sobretaxados os produtos produzidos no País, caso de Agrale, Hyundai, Iveco, MAN Latin America, Scania e Volvo (caminhões e ônibus).

Veja abaixo as empresas habilitadas e suas cotas de importação: