Corte no orçamento da ANP pode parar programa de controle de combustíveis

Publicado em 25/04/2016

Fonte: ANP

Após um corte de 51% em seu orçamento para 2016, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não sabe como vai manter o programa de monitoramento da qualidade de combustíveis. Em dezembro, a agência abriu três licitações para recontratar laboratórios para atuar em 20 estados, com previsão orçamentária de R$ 46 milhões para reativar o programa. Segundo fontes do governo, entretanto, a agência não sabe se terá caixa para assinar os contratos após o término das licitações, já em fase final.

Conforme reportagem do Broadcast, o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) está desde março de 2015 sem equipes de coleta de amostras em 20 Estados. Os convênios e contratos com universidades e laboratórios responsáveis pelas análises venceram, reduzindo à metade o número de postos monitorados.

A previsão era que os contratos fossem renovados até novembro, segundo a própria ANP. Entretanto, a partir daquele mês apenas foram iniciados três processos de licitação para a escolha dos laboratórios e universidades responsáveis por coletas em cerca de 20 estados.

Quatro meses depois, as licitações ainda estão em curso – um processo, referente às regiões Norte e Centro-Oeste, teve os laboratórios desclassificados. As outras duas licitações, referentes ao monitoramento para as regiões Sul/Sudeste e Nordeste aguardam propostas técnicas e comerciais, de acordo com dados da Agência.

Mesmo com a conclusão das licitações, ainda não há garantia de recursos para o programa, segundo fontes do governo. Na previsão orçamentária aprovada no Congresso, a agência estimava em R$ 46 milhões os recursos necessários para o programa.

Corte

No final de março, os repasses do Ministério de Minas e Energia (MME) para a agência reguladora foram reduzidos em cerca de 51%. Além do monitoramento de combustíveis, o contingenciamento pode afetar até outras despesas de custeio da agência. Procurada, a ANP não respondeu aos questionamentos sobre o volume dos cortes e as atividades afetadas.

O MME foi alvo de um contingenciamento de 60% em março. De acordo com a pasta, foi o segundo corte de recursos somente este ano, que afetou R$ 251 milhões do orçamento discricionário, para custeio e investimento. “Ainda estão em análise ações necessárias para a execução Orçamentária do valor total previsto para a Eletrobrás e para as demais atividades do Ministério”, diz o comunicado.

Os cortes do ministério atingiram também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com corte de cerca de 60%, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Do orçamento inicial previsto, a agência reguladora do setor elétrico perdeu um total de R$ 76 milhões – cerca de 63% da dotação original.

Na terça-feira, a agência alertou para o risco de paralisação das atividades e cancelou reuniões com distribuidoras em Minas e no Rio. “Mantido o corte, serão afetadas atividades de fiscalização e ouvidoria. Também haverá impacto em serviços de informática e em diárias e passagens – o que impede a realização de sessões presenciais de audiências públicas fora de Brasília”, informou.