Câmara aprova proposta teste de impacto e altera instituição que a executará

Publicado em 07/07/2015

Fonte: Notícias Automotivas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de testes de segurança para veículos leves fabricados ou montados no Brasil.

O PL 6995/13 de Jorge Côrte Real (PTB-PE) originalmente foi alterado pela nova proposta do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O projeto anterior previa que os carros nacionais passassem pelo teste de colisão do Latin NCAP para serem liberados no mercado brasileiro.

No entanto, o PL 6995/13 foi alterado no que diz respeito ao instituto responsável pelos testes. Para Côrte Real, o Latin NCAP é uma instituição que não tem caráter oficial e utiliza seus próprios critérios de avaliação.

Nesse caso, a mudança na PL 6995/13 prevê que os testes sejam feitos de acordo com as normas do Contran e o mesmo está previsto no CTB (Lei 9.503/97). Dessa forma, ao invés do Latin NCAP, os testes de colisão para veículos feitos no país deverão ser realizados por laboratórios credenciados pelo Inmetro ou pelo IIAC (Instituto Internacional de Acreditação e Cooperação).

Assim, os parlamentares entenderam que o Latin NCAP de forma não oficial poderia ir contra as normas estabelecidas pelo Contran, ferindo a lei brasileira. Agora o PL 6995/13 modificado vai para a Comissão de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.