Terceirização: Conheça mais sobre o Projeto de Lei 4330

Publicado em 06/05/2015

Fonte: Agência Fiep

O Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização para empresas e indústrias, é um dos principais assuntos presentes na imprensa brasileira nas últimas semanas. O texto-base foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de abril. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções..

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Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a aprovação do PL 4330 é uma conquista não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores, já que a regulamentação trará segurança jurídica à prática da terceirização. O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, esteve em Brasília no início do mês integrando uma grande mobilização do setor produtivo em favor da aprovação do projeto e afirma que a medida é um importante passo na modernização das relações trabalhistas no país.

“A prática da terceirização é amplamente utilizada há anos em todo o mundo, mas nosso país ainda não tinha regras claras nessa área. O Brasil precisa se adaptar a esses novos tempos, para acabar com a enorme insegurança jurídica que hoje afeta tanto as empresas que contratam mão de obra terceirizada para determinadas funções quanto os trabalhadores, que nem sempre tem seus direitos preservados”, declara.

Para Campagnolo, é importante que nesta retomada da votação do texto-base da proposta, que beneficia toda a economia e traz segurança jurídica tanto às empresas quanto aos trabalhadores, o projeto não seja desvirtuado.

“É importante que, neste momento, os parlamentares não se sintam acuados por alguns movimentos ancorados em ideologias e que não percebem os benefícios que essa medida trará”, diz o presidente do Sistema Fiep. “É preciso olhar, acima de tudo, para a necessidade de modernização das relações trabalhistas e aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro, fatores fundamentais para o desenvolvimento do país”, acrescenta.

Campagnolo destaca que, mesmo entre as centrais sindicais que representam os trabalhadores, existem entidades favoráveis à aprovação do PL 4330, por entenderem que a proposta protege os trabalhadores terceirizados. “O projeto traz diversos avanços nas relações trabalhistas, que dão mais segurança às empresas e aos trabalhadores envolvidos na terceirização, uma prática amplamente utilizada no processo produtivo atual em todo o mundo”, diz o presidente do Sistema Fiep. “É fundamental que o bom senso prevaleça e a essência do projeto não seja desvirtuada”, acrescenta.