Governo prorroga PSI até o fim de 2015

Publicado em 23/06/2014

Fonte: Automotive Business

Atendendo a diversos apelos da indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas de incentivo ao setor durante uma reunião, no dia 18 de junho, na presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e de representantes dos principais segmentos do setor, incluindo o automotivo. Entre as medidas estabelecidas, está a prorrogação até o fim de 2015 do Programa de Sustentação do Investimento (PSI)), do BNDES, que garante financiamento de bens de capital (incluindo caminhões, ônibus, implementos rodoviários e máquinas agrícolas) com taxas de juros abaixo da inflação.

Criado em 2009 e já prorrogado algumas vezes, o PSI estava previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano. Seu fim era uma das principais preocupações do setor automotivo, que depende fortemente desta linha de crédito com juro menor para sustentar as vendas de veículos comerciais pesados. Atualmente, a taxa do PSI está fixada em 6% ao ano. Para 2014, o PSI tem orçamento de R$ 80 bilhões, dos quais R$ 65 bilhões com recursos do BNDES. Para 2015, o valor ainda não está definido, mas, de acordo com o ministro Mantega, deverá ficar próximo ao volume disponível este ano.

O PSI ganhará ainda uma modalidade que financiará a modernização de fábricas: o subprograma oferecerá linhas de crédito para a compra e o leasing (arrendamento) de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional.

Segundo Mantega, a prorrogação do PSI havia sido pedida em maio no Fórum Nacional da Indústria, que reuniu empresários de 36 setores com a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o grupo discutiu propostas para melhorar a competitividade da indústria brasileira. As medidas anunciadas são uma resposta aos pleitos desses setores.

OUTRAS MEDIDAS

O governo também decidiu zerar, de forma permanente, o IPI para bens de capital, o que significa que manterá isenção total do imposto federal para caminhões, ônibus, máquinas e outros equipamentos.

Além disso, decidiu também retomar ainda este ano e tornar permanente o Reintegra, programa que vigorou de 2012 a 2013 e permitia o ressarcimento de parte do valor exportado de produtos manufaturados, como uma restituição estimada de impostos embutidos nas exportações. O porcentual de devolução agora será de 0,1% a 3%, a ser aumentado gradualmente a cada ano. De imediato, a taxa fixada é de 0,3%. O Reintegra entra em vigor novamente nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória. O governo calcula gastar de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões com restituições este ano.

Segundo o ministro, a alta do dólar no ano passado tinha melhorado o ambiente para os exportadores, no entanto, a queda da moeda americana nos últimos meses justificou a retomada do programa.

Outra medida diz respeito às compras do governo: haverá margem de preferência de 25%, que será aplicada nas licitações para nas aquisições governamentais de produtos manufaturados e serviços nacionais. A medida terá validade até 2020. O ministrou explicou que antes havia margens diferenciadas para cada setor.

Mantega afirmou ainda que o governo vai remodelar o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 2013, alterando a entrada. A versão anterior previa o pagamento de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão e de 20% para valores superiores. Agora, o governo estabeleceu uma escala, na qual a entrada começa em 5% para dívidas até R$ 1 milhão, subindo para 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15% para entre R$ 10 milhões e 20 milhões, e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões.

NOVO CICLO

O ministro salientou que as medidas tomadas pelo governo têm o objetivo de reforçar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional, que está “no limiar de um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos que a indústria esteja preparada para o novo ciclo”, disse.

Por sua vez, a presidente Dilma Rousseff avaliou que as medidas anunciadas para estímulo à indústria objetivam aumentar a competitividade do setor. “Eu acho que não só é uma questão de melhorar a relação com os empresários, é uma questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria”, disse, depois de se reunir com os integrantes do Fórum Nacional da Indústria.

Dilma explicou que o pacote atende a uma série de demandas apresentadas a ela pelos empresários em maio, que vão desde redução da parcela que deve ser paga inicialmente pelas empresas que desejam renegociar suas dívidas até a ampliação da margem de preferência dos produtos nacionais para as compras públicas.

Outra medida incluída no pacote, a desoneração permanente da folha de pagamento, que troca a tributação de 20% dos salários pagos por 1% do faturamento, já havia sido confirmada pelo governo no fim do mês passado.