Volkswagen vai pagar R$ 1 milhão por terceirização ilegal e jornada excessiva

Publicado em 31/01/2014

A Volkswagen voltou a ser condenada pela terceirização ilegal de funcionários na unidade fabril de São Paulo. Após a condenação em 2012, a empresa teve seu recurso negado junto à Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. A Volkswagen segue condenada a pagar R$ 1 milhão; e a terceirizada, SG Logística, R$ 100 mil – ambas por dano moral coletivo.

O caso começou com denúncias individuais que acusavam a empresa de praticar jornadas excessivas e terceirizar uma parte da linha que não deveria ser produzida por prestadores de serviço. A SG Logística possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem, atividades consideradas essenciais para o sucesso do negócio da Volkswagen. A SG Logística não poderá mais fornecer mão de obra para atividades fim da montadora, sob multa diária de R$ 5 mil diante do não cumprimento.

“Abastecimento de linha de produção não pode ser tida como mera atividade-meio, pois não é acessória. Tratando-se de fato inserido dentro da linha de desdobramento de tarefas e atos relativos à própria produção, não há como se entender que, ao mesmo tempo, sejam serviços dispensáveis por constituírem meras atividades paralelas ao processo produtivo”, afirmou o desembargador Hamilton Luiz Scarabelim, relator do caso.

A ação fiscal constatou problemas nas jornadas de trabalho – havia funcionários trabalhando por 30 dias ininterruptos, além de excesso de horas extras.

Fonte:  Ig Notícias