Rastreamento de autopeças deve começar em fevereiro, segundo o Sindipeças

Publicado em 27/01/2014

Deve começar em fevereiro a coleta de dados para o rastreamento de autopeças, conforme consta em uma carta que o Sindipeças enviou aos seus mais de 500 associados na última segunda-feira, 20. Na mesma data, o governo publicou a Medida Provisória 638, que introduz na lei do Inovar-Auto a obrigação dos fornecedores de informar às montadoras todas as “características” dos componentes vendidos (leia aqui). A medida foi considerada o pontapé inicial para abrir o processo de rastreamento, que medirá qual o conteúdo nacional e importado das peças fornecidas aos fabricantes de veículos no Brasil.

Segundo explica a carta do Sindipeças, assinada pelo presidente Paulo Butori, fevereiro será o primeiro mês-base para a coleta de dados, que passarão a ser entregues mensalmente a partir de março. As declarações com detalhamentos de cada autopeça fornecida serão inseridas diretamente no sistema on-line do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Contudo, as instruções sobre quais informações serão declaradas e todo o procedimento de informação ainda dependem de regulamentação do MDIC. Portanto, para iniciar o processo no mês que vem, uma portaria do Ministério deverá ser publicada nos próximos dias, conforme deixa entender o comunicado do Sindipeças.

“Os detalhes dos procedimentos para cumprimento desta exigência (informações sobre as características das autopeças vendidas) constarão de normativos que serão publicados nos próximos dias, quando também serão realizados workshops em nossa sede, com a presença de técnicos do MDIC para os esclarecimentos necessários”, anuncia a carta da entidade.

O Sindipeças explica ainda que as informações serão prestadas “por meio de declarações digitais que serão preenchidas e transmitidas pelo site do MDIC”. De acordo com a associação, “haverá um pré-cadastramento dos fornecedores no sistema, que será feito inicialmente pelas montadoras e complementados pelos próprios fornecedores”.

O rastreamento, conforme já era esperado, deverá atingir até o segundo nível da cadeia de suprimentos, dos fornecedores que vendem componentes para as empresas que fornecem diretamente aos fabricantes de veículos. “Mesmo restringindo-se aos fornecedores diretos das montadoras, as informações a serem prestadas incluem dados dos produtos adquiridos por estes de seus fornecedores, que serão coletados por meio dos Códigos de Situação Tributária (CST) declarados nas NFE (Nota Fiscal Eletrônica). É, portanto, essencial para evitar autuações, que sejam instruídos a observarem com acurácia o enquadramento da operação nos referidos códigos”, confirma a carta do Sindipeças.

A MP publicada na segunda-feira passada define multa de 2% do valor da venda para os fornecedores que deixarem de informar as características das autopeças vendidas às montadoras, e de 1% para quem prestar informações erradas. Para evitar autuações, o Sindipeças destaca que “as empresas deverão preparar seus sistemas de processamento de dados”. Para isso, a entidade informa que haverá um período de sete meses sem a aplicação de sansões, para que todos tenham tempo de adequar seus procedimentos e sistemas de informática.

Por fim, a carta aos associados defende a adoção das medidas propostas pelo governo: “O Sindipeças entende que a possibilidade de rastreamento dos produtos utilizados na montagem dos veículos das empresas habilitadas no Inovar-Auto é medida que contribui para o desenvolvimento e fortalecimento das empresas do nosso segmento”, diz o texto.

Segundo avaliou Luiz Moan, presidente da associação das montadoras, a Anfavea, o principal entrave que atrasava a adoção do rastreamento de autopeças era o risco jurídico. “Se um fornecedor vende uma peça e diz que ela é 100% nacional, mas não é, quem pagaria por essa informação errada? É um risco que o fabricante não pode assumir”, disse ele no início de janeiro, após a divulgação dos resultados de 2013. Ao que parece, a legislação jogou essa responsabilidade integralmente para os fornecedores, que serão multados caso deixem de informar a composição de seus produtos ou prestem informações erradas.

Um ano após a publicação do Inovar-Auto, que entre suas medidas tinha a intenção de aumentar o conteúdo nacional dos veículos fabricados no País por meio de incentivos fiscais, as importações de autopeças continuaram a crescer. Em 2013, o déficit projetado da balança comercial do setor é recorde: deve atingir saldo negativo de US$ 10,5 bilhões. As montadoras estão entre as maiores importadoras do País (leia aqui) e o setor automotivo é o maior comprador externo (leia aqui).

O uso de componentes importados pelas montadoras e sistemistas avança em ritmo acelerado, parecido com o da expansão da produção, puxando para baixo o nível de nacionalização dos produtos. Isso porque os modelos mais novos, recém-lançados, incorporam conteúdo estrangeiro maior, com sistemas que são montados no Brasil, são vendidos às fábricas como “produto brasileiro”, mas usam grandes quantidades de itens importados (como eletrônicos).

Por isso o Sindipeças defende o rastreamento, que pode determinar em boa medida o volume de itens importados em cada peça fornecida como “nacional” às montadoras. Contudo, após identificada a parte importada de cada componente, ainda não é sabido se esse valor será descontado do volume que cada fabricante de veículos poderá abater, como compras realizadas no País, dos 30 pontos porcentuais extras de IPI introduzidos pelo Inovar-Auto. Caso todos os subcomponentes importados sejam subtraídos do valor a descontar, é bastante provável que as montadoras tenham de iniciar um esforço de nacionalização, aumentando as compras de produtos feitos aqui, para não perder o incentivo fiscal. Caso contrário, a tendência é que tudo fique como está, apesar do aumento da burocracia.

Fonte: Pedro Kutney, AB