Sindicatos assinam acordo para incluir pessoas com deficiência

Publicado em 07/02/2013

O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincova), oSindicato dos Comerciários de São Paulo e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) firmaram em dezembro de 2012 um acordo para estimular e facilitar a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. Nesse caso, é cumprido o Artigo 93, da Lei nº 8.213/91, mais conhecido como Lei de Cotas.

As empresas que fazem parte da categoria econômica representada pelo Sincovaga podem aderir facultativamente ao acordo. Essas empresas terão o compromisso de cumprir as cotas legais de contratação de pessoas com deficiências dentro de prazos estipulados. A partir da assinatura, os prazos serão: 30% da cota em 6 meses; 60% em 12 meses; 80% em 18 meses e 100% da cota em até dois anos.

De acordo com o Termo de Compromisso, as empresas deverão promover a capacitação profissional das pessoas com deficiência, por meio de treinamentos adequados às necessidades das funções que irão desempenhar. O acordo também prevê a troca de informações sobre vagas disponíveis e cadastro de currículos, ampliando as condições de captação da mão de obra.

“O respeito a esta reserva de vagas é uma obrigação legal, mas reconhecemos que o processo só se transformará em mecanismo efetivo de inclusão com a articulação de toda a sociedade, em particular as empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego e os sindicatos”, afirma o Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP, José Carlos do Carmo.

As entidades e as empresas que aderirem deverão realizar campanhas internas de valorização da diversidade. Além disso, deverão coibir a discriminação à pessoa com deficiência ou reabilitada, garantindo a ela condições e oportunidades de carreira iguais às oferecidas aos demais trabalhadores. O ambiente de trabalho também deve receber as adequações necessárias, para que se respeite à acessibilidade.

O Sincovaga contratou uma especialista em programas de diversidade e inclusão no mercado de trabalho, Maria de Fátima e Silva. Ela prestará assessoria à entidade com o objetivo apoiar e orientar as empresas representadas que aderirem ao acordo. “Há mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no País. Mesmo que nem todos sejam elegíveis para o trabalho, o volume é expressivo. Se houvesse uma mudança cultural nas empresas, não seria mais necessário ter lei para inseri-los no mercado”, diz Maria de Fátima.

Para garantir a eficácia do processo de inclusão e avaliar os resultados obtidos será criada uma Comissão Intersindical, com integrantes das duas entidades, das empresas e também da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que se reunirá mensalmente para realizar um balanço da iniciativa.

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios