Abertas consultas para a regulação de lactose em alimentos

Publicado em 10/10/2016

A Anvisa recebe, desde o dia 03/10, contribuições de toda a sociedade para as Consultas Públicas 255 e 256 sobre os requisitos para a declaração obrigatória de lactose nos rótulos dos alimentos e a referente a classificação dos alimentos para dietas com restrição de lactose. O prazo para envio de comentários e sugestões sobre as propostas de RDC será de 30 (trinta) dias. 

A primeira proposta de regulação dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia. Ainda, os alimentos embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação.

A segunda propõe a alteração da Portaria SVS/MS n. 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para incluir classificações de alimentos para dietas com restrição de lactose. Na proposta de inclusão dos artigos, são classificados o que é alimento com lactose, alimentos isentos de lactose e alimentos com baixo teor de lactose, por exemplo.

O que muda

Pela proposta de regulação, por exemplo, os alimentos classificados “Isentos de lactose” são aqueles que contêm quantidade de lactose igual ou menor a 10 (dez) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante (NR). Esses devem trazer a declaração “isento de lactose”, “zero lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”, próxima à denominação de venda do alimento. 

Já os classificados como “Baixo teor de lactose” são os que contêm quantidade de lactose maior que 10 (dez) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Devem trazer a declaração “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”, próxima à denominação de venda do alimento. 

Os rótulos de alimentos com lactose devem trazer a declaração “Contém lactose” imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis que atendam aos requisitos descritos.

Assista o vídeo

Acesse as Consultas Públicas de lactose

CP  255/16 Obrigatoriedade de declaração de lactose

CP 256/16 Define o que é Isento de Lactose

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-–Gerência-Geral de Alimentos - GGALI, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.  

As contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

6º Mini Fórum – Alimentos Funcionais e para Fins Especiais

Especialistas identificaram como promissor o desenvolvimento de alimentos funcionais, tendência esta ilustrada pela visão de futuro que prevê o Paraná Referência no desenvolvimento dos Produtos Funcionais, do  Roadmapping da Indústria Agroalimentar.

O Observatórios Sistema Fiep  promove ações relacionadas a esta temática juntamente com o Grupo de Trabalho (GT) decorrente do Projeto de Articulação das Rotas Estratégicas para o Futuro da Indústria Paranaense – Setor Agroalimentar.

Este ano será realizado o 6º Mini Fórum – Alimentos Funcionais e para Fins Especiais na PUC PR, dia 28 de Outubro de 2016.

Os aspectos regulatórios relacionados aos alimentos para fins especiais bem como a nova RDC 26 sobre rotulagem de alergênicos serão apresentados pela Sabrina Mendes da Secretaria de Saúde de Curitiba

Fonte: Anvisa