A Casa Civil divulgou, nesta semana, uma coletânea de 24 vídeos explicativos sobre as diretrizes para realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR). As videoaulas, que são de acesso livre e gratuitas, visam a disseminação e a sensibilização sobre Governança Pública e AIR, entre outros temas, como forma de qualificar a regulação no país.  

A série traz duas participações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma delas é a do diretor de Regulação Sanitária (DIREG), Renato Porto, que gravou um depoimento sobre a importância estratégica do tema para a tomada de decisão nas instituições (vídeo 10). Em sua fala, ele comenta que a AIR talvez seja a ferramenta mais importante a ser utilizada por uma agência, e a melhor técnica para decidir sobre regulação. 

No vídeo, o diretor avalia que a adoção da AIR gera impactos internos e externos. Do ponto interno, a AIR qualifica a governança e a tomada de decisão da instituição, dando maior segurança para o corpo técnico e gestores do órgão. Quanto ao ângulo externo, ele afirma que a AIR conecta decisões regulatórias às necessidades da sociedade e do mercado, gerando desenvolvimento para o país. 

A outra contribuição da Anvisa, que tem participado ativamente do processo de construção desse trabalho, foi da Gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, que falou sobre a "Melhoria da Qualidade Regulatória" (vídeo 04).      

A coletânea foi elaborada pela Casa Civil da Presidência da República, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENAP), com base nos conceitos constantes nas Diretrizes Gerais e Guia para elaboração de AIR, aliados ao conceito de Governança Pública e seus princípios, ditados pelo Decreto nº 9.203, de 2017.

Linguagem didática e acessível

Os vídeos disponibilizados são curtos e com linguagem bem didática e acessível, e se constituem em uma importante estratégia de capacitação para todos os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente, em processos de regulamentação. 

O material está organizado em aulas que abordam temas como: governança pública, regulação, melhoria da qualidade regulatória, análise de impacto regulatório, participação social, e avaliação do resultado regulatório. Além disso, o material também traz depoimentos de algumas agências reguladoras na utilização de instrumentos voltados a melhoria da qualidade regulatória.

Fonte: Anvisa