O projeto de lei nº 818/2015, do deputado Professor Lemos (PT), que regulamenta o processo de produção e de comercialização de queijos artesanais em todo o estado, foi aprovado em terceiro turno de votação. O texto da proposta aponta todas as especificações técnicas e requisitos gerais de produção, estrutura física e dependências a serem seguidas pelos produtores deste tipo de queijo.

De acordo com a matéria, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para cada tipo de queijo artesanal será elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por produtores envolvidos, além de pesquisadores e especialistas no tema, e deverá ser submetido à aprovação pelo órgão governamental competente.

Fonte: Alep