Uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 19/03 discutiu o projeto de lei nº 818/2015, de autoria do deputado Professores Lemos (PT), dispondo sobre o processo de produção e comercialização do queijo artesanal no Paraná. A proposta deverá ser apreciada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio de um substitutivo geral apresentado pelo relator da proposta naquela comissão técnica, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que também participou da audiência.

clique para ampliar (Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

O objetivo do encontro foi coletar sugestões para aperfeiçoar a proposta, para que se possa de fato normatizar eficazmente sobre a comercialização do produto no estado. ?Queremos que a produção e o comércio do queijo artesanal sejam legalizados em todo território paranaense. Esta é uma preocupação dos produtores, porque existe insegurança e uma limitação muito grande, em razão de não haver uma normatização sobre o tema?, disse o deputado Professor Lemos, proponente da audiência pública.

O deputado Romanelli entregou aos presentes uma minuta do texto que deve ser apreciado em breve no Legislativo, para que os órgãos especializados do Estado também façam apontamentos sobre a proposta. ?Existe uma necessidade absoluta neste tema, porque temos muitas propriedades familiares que atuam na produção do queijo e na bacia leiteira, e precisamos simplificar o acesso aos mercados consumidores?.

Na opinião do diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), Inácio Afonso Kroetz, além do atendimento às exigências da legislação e de um regramento sobre a produção e comercialização, viabilizar o estímulo ao empreendedorismo nestas propriedades é importante para o desenvolvimento regional. ?O produtor agrega valor, porque ele é responsável pelo produto primário que pode entrar numa cadeia muito maior, sendo acessível ao comércio em geral, dando um incremento na renda do produtor, de forma segura e regular?.

Da mesma forma, o gerente estadual de Produção Agropecuária e Negócios da Emater, Hernani Alves da Silva, ressaltou a fundamental participação da Assembleia na resolução do impasse envolvendo os produtores. ?Estamos igualmente empenhamos neste debate, pois é preciso dinamizar a cultura do queijo artesanal. Temos mais ou menos 70 mil produtores de leite, sendo que pelo menos 20 mil são de grandes laticínios. E o restante está mais vulnerável neste processo de produção e comercialização?.

A especialista em regulação e vigilância sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Daniela Macedo Jorge também apresentou aspectos referentes à normatização de empreendimentos voltados à cultura do leite e do queijo, lembrando a necessidade de desburocratizar os procedimentos e facilitar o fomento deste negócio. ?Temos que fazer a inclusão produtiva de forma segura e atendendo as questões sanitárias. A agricultura familiar tem que crescer por uma legislação viável?, ponderou.

Experiência catarinense ? Uma experiência bem-sucedida da produção e comercialização do queijo artesanal foi apresentada pela representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Andréia Meira. No estado vizinho, que já possui legislação própria dispondo sobre o assunto, os principais resultados foram no reconhecimento do negócio, da segurança jurídica dos empreendimentos e da garantia de renda para as famílias, segundo ela. ?Temos um grande desenvolvimento em diversos aspectos, tanto do ponto de vista cultural, econômico e até mesmo comercial desta legislação, uma vez que 90% das propriedades familiares encontram no queijo artesanal a sua principal fonte de renda. O produto é fundamental para a engrenagem econômica do nosso estado?.

Participaram ainda da audiência pública representantes do Sebrae, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), além de prefeitos e secretários municipais de Agricultura.

Fonte: Alep