Comissão aprova projeto que obriga produtores a informar se sementes ou mudas são orgânicas

Publicado em 19/05/2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto (PL 7576/2014) que obriga produtores de alimentos orgânicos como frutas e hortaliças a informar se as sementes ou mudas usadas no plantio também são orgânicas ou se foram submetidas a algum tratamento com agrotóxicos.

Essas informações deverão estar escritas nos rótulos ou embalagens dos produtos. Nos casos em que os vegetais são vendidos sem embalagem, os avisos devem estar em placas perto das prateleiras ou nos caixas da loja.

O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, que justificou a medida com base no Código de Defesa do Consumidor. O código estabelece como um dos direitos do consumidor ser informado a respeito das características e composição dos produtos.

Hoje, o Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 17/2014) exige que os produtos orgânicos sejam produzidos a partir de sementes e mudas também orgânicas.

Mas o próprio ministério permite o uso de sementes não orgânicas quando não houver disponibilidade delas no mercado.

Para a doutora em agroecologia Eusângela Costa, professora da Universidade de Brasília, um produto não deixa de ser orgânico quando é produzido a partir de mudas e sementes tratadas com agrotóxicos, o que acontece por conta da falta de oferta no mercado.

"Como muitas culturas ainda não têm a semente orgânica, existe uma tolerância para que se utilize uma semente que não é orgânica. Evidentemente que o ideal é que essa semente também seja produzida num sistema orgânico e que não obtenha nenhum tipo de tratamento químico, ou com agrotóxico, para ser utilizada".

O projeto altera a lei que trata de produtos orgânicos (10.831/2003) para unificar a legislação e garantir o direito do consumidor.

O relator do projeto na comissão foi o deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará. Para ele, a informação a respeito da muda e da semente usadas no plantio de vegetais orgânicos é um direito de quem compra e um dever de quem vende.

"Então nós queremos que o rótulo seja a realidade do que eu quero vender".

Depois de aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto que obriga o fornecimento de informações sobre mudas e sementes de produtos orgânicos ainda tem que ser analisado por duas comissões: a de Agricultura e a de Constituição e Justiça.

Se aprovado, pode ir direto para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados