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Novo RIISPOA é assinado - a Regulação reforça segurança de produtos de origem animal
Publicado em 31/03/2017
Decreto atualiza legislação e endurece medidas de fiscalização para todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), além
de leite, pescado, ovos e mel.
Para aumentar a segurança alimentar, o Ministério da Agricultura assinou decreto que revisa o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). A ideia é assegurar a qualidade dos produtos e combater a fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), além de leite, pescado, ovos e mel.
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Secretário-executivo do Mapa observa que RIISPOA
traz novidades relacionadas à sustentabilidade e ao bem estar animal (Foto: Divulgação/MAPA)
Secretário-executivo do Mapa observa que RIISPOA
traz novidades relacionadas à sustentabilidade e ao bem estar animal (Foto: Divulgação/MAPA)Agora, estão contempladas, lembrou Novacki temas ligados ao respeito ao meio ambiente, á sustentabilidade e ao bem-estar animal. A mudança, segundo ele, “não foi açodada e corrida”, tendo começado em 2007. “A revisão exigiu trabalho meticuloso, o envolvimento de 150 servidores e 33 colaboradores, entre cientistas da Embrapa e de universidades federais”. Além disso, passou por consulta pública e recebeu mais de 3.600 propostas de mudanças, todas analisadas.
A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica. Foi compatibilizado com legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
O secretário-executivo chamou a atenção para outra inovação, que incluiu especificidades e exigências próprias das pequenas agroindústrias. Blairo Maggi acrescentou que doenças que afetavam os animais, como zoonoses, no antigo RIISPOA, não estão mais presentes. Esse tipo de preocupação foi substituída por cuidados com patógenos, como a salmonella, que é um problema atual.
Entre as mudanças do novo RIISPOA, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. O decreto foi assinado no dia 29 de Março, no Palácio do Planalto, pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O novo regulamento também estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). O regulamento que era usado até o dia 29 de março era de 1952 e tinha 952 artigos. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.
A mudança simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal. Agora, os registros de rótulos também passam a ter validade de 10 anos, diferentemente do atual RIISPOA que não oferece prazo de validade.
Abaixo, os links da medida provisória e do decreto:
Fonte: MAPA, Portal Brasil, MAPA
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observatorios@fiepr.org.br
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