Novo acordo da OMC reduz custos de exportação e importação para o Brasil

Publicado em 23/02/2017

A Organização Mundial do Comércio estima que a entrada em vigor de um novo acordo de facilitação de comércio irá reduzir os custos de exportação e importação no Brasil em até 14%. No dia 22 de Fevereiro o tratado entrou em vigor, depois que o 112º país ratificou o acordo já assinado em 2013.

O acordo prevê dezenas de medidas de desburocratização de exportações e importações, permitindo um fluxo de bens pelo mundo e reduzindo custos para a indústria. Para que ele entrasse em vigor, dois terços dos membros da OMC precisavam ratificar o tratado, o que ocorreu nesta quarta-feira. Ainda que os valores não sejam alvo de um consenso, a OMC estima que, no médio prazo, os ganhos associados ao tratado seriam de US$ 1 trilhão para a economia mundial.

No caso do Brasil, as estimativas apresentadas pela OMC sugerem que o custo de exportar e importar pode ser reduzida em 14%, um avanço importante para os principais operadores. “Não tenho dúvidas de que o acordo fará o produto brasileiro mais competitivo”, disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo.

Em sua avaliação, o exportador brasileiro ganha “nas duas pontas”. Ao sair do país, o produto exportado terá um custo de logística menor e, ao chegar ao consumidor no exterior, o acordo também prevê maior facilidade para os fluxos comerciais. “Ele ganha na facilitação da exportação e na entrada do produto em seu mercado de destino”, disse Azevedo.

Questionado se a medida poderia ter um impacto para ajudar o Brasil a sair da recessão, Azevedo indicou de forma positiva. “Ele vai aprimorar as cadeias produtivas brasileiras. Hoje, você produz dependendo de insumos importados e a previsibilidade da entrada do insumo, seu custo, tudo isso é importantíssimo para ter uma cadeira produtiva eficiente”, afirmou.

“Se implementado de forma adequada, esse acordo irá gerar um grande ganho”, disse, lembrando que o setor privado brasileiro teve um papel importante em conduzir o governo a apoiar as iniciativas, em 2013. “Em muitos lugares, e isso não algo exclusivo do Brasil, as autoridades tem dificuldades em mudar suas práticas, mudar o que fazem”, disse. “Elas acham que já estão fazendo tudo muito bem. Mas o operador econômico, do setor privado, é quem está muito bem posicionado para determinar onde reduzir custos, diminuir a burocracia”, disse.

Azevedo, quando ainda era o embaixador do Brasil na OMC em 2012, chegou a alertar que o acordo deveria ser feito em conjunto com outros entendimentos, como a redução de subsídios agrícolas, e não de forma isolada como ocorre agora. “Para o Brasil e muitos outros, esse (acordo de facilitação de comércio) não é um tema que se equilibra sozinho”, disse em 7 de junho de 2012. Para ele, resultados isolados do acordo não seriam “realistas”. “Se queremos avançar nisso, precisamos ser sensíveis às necessidades de fazer progresso em áreas de interesse de outros (países)”, disse Azevedo na época.

Questionado nesta quarta-feira em uma coletiva de imprensa sobre esse seu posicionamento em 2012, o brasileiro deixou claro que falava em nome do governo brasileiro, e não em sua capacidade individual. “Foi o embaixador do Brasil quem disse aquilo. Não Azevedo”, justificou, ironizando que ele chegou a dizer para sua mãe quando era criança que não iria namorar com meninas.

O brasileiro ainda destacou que, desde 2012, negociações ocorreram para equilibrar o projeto. “Não há inconsistência”, disse, entre o que ele declarou há cinco anos e sua postura atual. Para ele, a OMC continua buscando uma forma de lidar com as distorções no setor agrícola.

Ele ainda insistiu que o tratado é “a maior reforma comercial já feito neste século” e que manda “uma mensagem poderosa sobre o poder do comércio para gerar empregos”.

De uma forma geral, a OMC estima que os custos de comércio no mundo serão reduzidos em 14,3%. “Isso é uma novidade fantástica”, disse. Segundo ele, são os emergentes quem mais ganharão com o acordo. As estimativas apontam que os países em desenvolvimento poderiam aumentar em 20% a gama de seus produtos exportados, diversificando suas economias.

O tratado também abre as portas para que essas exportações entrem em um terço a mais de mercados pelo mundo. Segundo Azevedo, até o ano de 2030, o tratado promete aumentar em 2,7 pontos percentuais a expansão do comércio. Para o PIB mundial, o impacto pode chegar a 0,5% por ano. “Isso seria maior que a eliminação de todas as tarifas existentes pelo mundo”, disse o brasileiro.

EUA

Classificando o acordo de “histórico”, Azevedo ainda mandou um recado sobre o fato de que governos estão mostrando seu “compromisso com o sistema multilateral”. Na OMC, a entrada em vigor do tratado chega no mesmo momento em que a administração de Donald Trump insiste em medidas protecionistas e ameaças a parceiros comerciais.

Azevedo evita falar sobre as propostas do presidente dos Estados Unidos. Mas insiste que nada do que ele tem declarado cria uma situação que não poderia ser administrada e que foi o governo americano um dos primeiros a ratificar os instrumentos. “Não quero comentar. A equipe comercial (dos EUA) ainda está sendo criada. Mas estamos prontos para conversar. Estou confiante de que a OMC oferece instrumentos para lidar com essas preocupações que sido levantadas”, disse.

Trump tem feito declarações de que irá lutar contra o comércio desleal e reequilibrar acordos que, em sua avaliação, estão sendo prejudiciais aos interesses americanos. “A OMC se baseia na convergência. Não é algo que não possamos administrar. Opiniões diferentes é a nossa realidade diária”, apontou.

“Não sei qual política comercial virá. Honestamente, não sei”, disse Azevedo. “Mas não conheço ninguém que seja a favor do comércio injusto”, afirmou, lembrando que em sua carreira como negociador já ouviu em diversas ocasiões governos falar sobre a necessidade de rever acordos. “Nada disso é novo”, reforçou. Em sua avaliação, “incertezas existem em épocas de transições”. “Com o tempo, encontramos formas de seguir adiante. Foi feito antes. Não vejo nada agora que impeça esse progresso”, completou.

Fonte: Gazeta do Povo