Seminário debateu os desafios da Terceirização da Inspeção de Produtos de Origem Animal no Paraná

Publicado em 19/08/2015

O Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL) promoveu, no dia 10 de agosto de 2015, o Seminário Terceirização da Inspeção de Produtos de Origem Animal e Saúde Pública. O objetivo do evento foi contribuir para o aprofundamento das discussões relacionadas aos modelos de inspeção federal e estadual e discutir sobre os efeitos de uma possível terceirização na saúde pública. 

clique para ampliarFiscais agropecuários alertam: terceirização coloca em risco a saúde pública (Foto: Divulgação)

A equipe técnica do Observatórios esteve presente acompanhando as atividades do evento, a convite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O Seminário contou com palestrantes de instituições públicas: Guilherme Antônio Júnior, vice-presidente do Codex Alimentarius; Inácio Kroetz, diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR); Clovis Serafini, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/MAPA); Daniel Teixeira, do Serviço de Inspeção de Insumos Pecuários (SEFIP/SFA-PR) e Rafael Felício, da Inspeção Sanitária Animal e Saúde Pública no Estado do Paraná (SIPOA/SFA-PR).

A realização do evento foi estimulada para debater a proposição do PL 334/2015 do deputado Marco Tebaldi, que tem como proposta facilitar o processo de fiscalização sanitária dos estabelecimentos de produtos de origem animal, equiparando a autoridade de inspeção federal, estadual e municipal. O projeto de lei quer unificar o sistema de inspeção sanitária e industrial brasileiro, possibilitando a terceirização desse serviço por médicos veterinários  da iniciativa privada. A justificativa de proposta é dar agilidade no serviço de inspeção sanitária e industrial, pois, de acordo com a PL, o Ministério não tem profissionais suficientes para atender a demanda de vistorias e fiscalizações, gerando forte limitação na expansão das empresas, sobretudo as microempresas, afetando também as indústrias familiares artesanais.

Este projeto de lei, caso aprovado, passa automaticamente a responsabilidade de fiscalização sanitária e industrial do mercado interno para os 27 estados da federação. Para o palestrante Daniel Teixeira, o estado pode não está preparado para receber esse aporte para fiscalização.  Ele defendeu que a fiscalização só pode ser realizada por órgão público com poder de polícia, que tem como papel salvaguardar a saúde pública. O fiscal federal agropecuário explicou que a inspeção sanitária é apenas uma das etapas do processo fiscalizatório, destacando as diferenças entre inspeção e fiscalização.

Sr. Inácio Kroetz destacou que é competência da ADAPAR estabelecer normas de inspeção sanitária e que a Instituição deve ser consultada antes da publicação do projeto de lei. Inácio explicou que já existe terceirização no serviço de inspeção de produtos de origem animal no Paraná (SIP/POA), conforme Portaria ADAPAR Nº 158 DE 2014. A pessoa jurídica interessada no credenciamento para o serviço de inspeção deverá comprovar que seus profissionais médicos veterinários possuem cursos teóricos e práticos extracurriculares ou de estágio curricular de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária, totalizando no mínimo 80 (oitenta) horas cada. Kroetz reconhece que ainda falta ampliar o número de instituições reconhecidas pelo MEC que oferecem cursos de capacitação conforme a Portaria 158/2014 da ADAPAR.

O diretor-presidente da ADAPAR concluiu sua apresentação informando que deve haver transparência para a terceirização, que o salário do inspetor não deve ser pago diretamente pela indústria. Além disso, a exigência da capacitação é uma forma de garantir a qualidade do serviço de inspeção.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, Enori Barbieri, também apresentou a sua opinião aos presentes sobre o tema. Segundo Barbieri, o país tem necessidade de repensar e construir um modelo de inspeção sanitária e industrial em conjunto com os fiscais federais agropecuários, que tenha agilidade para atender a atual demanda das indústrias.

Rafael Felício, por sua vez, falou dos desafios para aperfeiçoamento da legislação para a terceirização da inspeção, visando, em primeiro de tudo, a segurança alimentar e saúde pública. Entre os desafios mencionados por Rafael estão: a implantação efetiva do Sistema APPCC, criação de ação conjunta eficaz entre veterinários da iniciativa privada e oficiais para inspeção ante mortem e post mortem, estabelecimento de parâmetros para inocuidade alimentar, ampliação da estrutura laboratorial, entre outros.

Após as apresentações do Seminário aconteceu a formação de uma mesa de debates com os palestrantes, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Eliel de Freitas, e o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet-PR), Cezar Pasqualin.

Os representantes da mesa de debates comunicaram que próximas iniciativas para aprofundar as discussões sobre a terceirização da Inspeção de Produtos de Origem Animal já estão previstas. No dia 20 de agosto acontecerá uma nova audiência pública sobre o tema. Além disso, haverá um workshop sobre o tema em Salvador e a ANFFA pretende realizar um Seminário em Brasília.

Fonte: Observatórios Sesi/Senai/IEL