Norma sobre resíduos na área animal visa conquistar espaço na exportação de ovos e leite para a União Europeia

Publicado em 24/07/2015

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) publicou o programa de monitoramento anual do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes da área animal (PNCRC/Animal), por meio da Instrução Normativa nº 13 (IN n° 13). Neste ano, o plano amplia o monitoramento de substâncias em ovos e lácteos, o que vai garantir maior qualidade a esses produtos para o consumidor e também permitir a exportação para determinados mercados.

clique para ampliar (Foto: Divulgação)

Desde de 2006, técnicos da SDA trabalharam para ampliar o escopo do PNCRC/Ovos. Para exportar ovos e seus derivados – também chamados de ovoprodutos – para a União Europeia é necessário que as autoridades sanitárias do Food and Veterinary Office (FVO) reconheçam o programa, o que é oficializado por meio de publicação no Diário Oficial Europeu.

“A partir da publicação da IN n° 13, a SDA poderá oficialmente solicitar ao Food and Veterinary Office o reconhecimento do PNCRC/Ovos. Depois da publicação desse reconhecimento, as empresas brasileiras poderão exportar ovoprodutos para aquele importante mercado”, diz o chefe da Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC) da SDA, Leandro Feijó.

A Instrução Normativa nº 13 foi publicada nessa segunda-feira (20).

Leite

Houve também ampliação do escopo do PNCRC/Leite. Ao longo deste ano, a SDA pretende finalizar a inclusão de outras novas substâncias no escopo desse produto, o que também viabilizará brevemente a solicitação de equivalência junto ao FVO e possibilitar ao Brasil exportar lácteos para a União Europeia.

Segundo Feijó, “o escopo do PNCRC/2015 amplia as garantias quanto à robustez do monitoramento realizado pelo Mapa junto às cadeias produtivas. Isso resulta em maior qualidade e ampliação das garantias de saúde pública”.
 
Para este ano é prevista a coleta de cerca de 19 mil amostras em todo o país, cobrindo todas as espécies/matrizes participantes do plano.

O que é

O PNRC existe desde 1979 e é uma ferramenta para monitorar a presença de resíduos de produtos de uso veterinário utilizados nas propriedades rurais e pela agroindústria na produção animal e também de contaminantes ambientais, tais como metais pesados, micotoxinas, dioxinas e outras substâncias.

De acordo com Feijó, o PNCRC/Mapa se constitui “em um dos principais pilares para garantir as exportações de produtos de origem animal, considerando a grande preocupação que todos os países têm com essa questão”.

Em todas as missões veterinárias que o Ministério da Agricultura recebe dos países com os quais o Brasil tem acordo sanitário, o PNCRC/Mapa é avaliado quanto a sua organização, implementação e efetividade.

ABPA

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne o setor de aves e suínos comemorou a decisão do governo federal. De acordo com a entidade, a “atualização” das normas abrem também a possibilidade de exportar ovos para os Estados Unidos, país que enfrenta escassez do produto em função da gripe aviária.

“Temos condições de solicitar equivalência com os critérios exigidos por diversos grandes mercados, possibilitando a expansão das exportações do setor”, explica Ricardo Santin, vice-presidente de aves da ABPA e presidente do Conselho Administrativo do Instituto Ovos Brasil, conforme nota da entidade.

Fonte: MAPA e Globo Rural