Novas regras para comercialização de hortifruti entram em vigor em julho

Publicado em 29/06/2015

Desde o dia 1º de julho de 2015, os hortigranjeiros comercializados no Paraná devem seguir a resolução número 748/2014 da Secretaria Estadual de Saúde, que regulamenta a rotulagem dos produtos hortícolas in natura a granel, ou embalados, comercializados no estado do Paraná. O assunto foi tema de quatro oficinas de trabalho realizadas nas Ceasas do Paraná. O último encontro aconteceu no dia 18/06, na Ceasa Curitiba, com a participação de mais de 400 pessoas, entre agricultores, atacadistas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, comerciantes varejistas e outros segmentos ligados a comercialização de frutas e verduras no Estado.

As oficinas serviram para orientar e esclarecer sobre a regulamentação todos os agentes envolvidos na comercialização dos hortigranjeiros. A promoção foi do Sistema da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), em parceria com as secretarias da Saúde e da Agricultura e do Abastecimento (por meio da Ceasa Paraná e Emater Paraná) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep).

“As Ceasas do Paraná foram escolhidas para essas palestras, pois são pontos de referência neste processo”, explicou a engenheira agrônoma Elisângeles Souza, da Faep. “Elaboramos uma cartilha para orientar o cumprimento dessa resolução. São informações básicas e obrigatórias que um rótulo deve conter para garantir a rastreabilidade de origem dos produtos hortícolas, desde a produção até chegar aos pontos de venda ao consumidor”, diz ela, que fez palestras em Curitiba e nas Ceasas de Londrina, Maringá e Cascavel. No interior, os encontros reuniram 300 participantes.

A cartilha “Orientações sobre Rotulagem – Resolução Sesa nº 748/2014”, pode ser acessada no endereço eletrônico http://rotulagem.sistemafaep.org.br/  , na página da Faep na internet ou ainda na página eletrônica da Ceasa www.ceasa.pr.gov.br.

Clique na imagem para baixar a Cartilha:

VISITAS – O engenheiro agrônomo Marcos Freitas Andersen, do Centro Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, explicou que a Resolução 748/2014 que trata das necessidades de rotulagem dos hortigranjeiros in natura comercializados no Estado entrou em vigor em 1º de julho.

“Após essa data, passaremos os 60 dias seguintes, através das Vigilâncias Sanitárias Municipais, visitando e orientado todo o segmento envolvido sobre as possíveis irregularidades, ou necessidades de adaptações das informações contidas nesses rótulos”, disse ele. Passado esse período quem não estiver de acordo com as normas estabelecidas na resolução da Sesa, será autuado e multado.

Conforme a cartilha elaborada pela Faep, alimento seguro é aquele livre, ou que contenha níveis aceitáveis, de contaminantes de origem biológica, química ou física, e, portanto não cause danos à saúde. “A garantia de alimentos seguro demanda responsabilidade compartilhada do governo, de produtores, de técnicos, da indústria, do comércio, dos serviços de alimentação e da população”, diz Elisangeles Souza.

Inicialmente serão fiscalizados a partir de julho dez produtos: banana, cebola, cenoura couve-flor, laranja, maçã, morango, repolho, tomate e uva. A partir de 17 de dezembro deste ano, outros 11 produtos terão também que seguirem as normas de rotulagem: abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino e pimentão. Os demais produtos hortigranjeiros passarão a ter rotulagem no Estado a partir de 9 de junho de 2016.

Para visualizar a resolução número 748/2014 da Secretaria Estadual de Saúde clique aqui

O trabalho de rotulagem e rastreabilidade dos hortigranjeiros também começa a ser estendidos aos demais estados. Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem implantar essas obrigatoriedades até o final deste ano. São Paulo iniciará esse trabalho no início de 2016.

NO CAMINHO CORRETO – Na avaliação do engenheiro agrônomo Natalino Avance de Souza, diretor presidente da Ceasa Paraná, boa parte dos agricultores e atacadistas que atuam na cinco unidades da empresa no Estado já buscaram se adaptar a essas exigências.

“Temos consciência que podemos utilizar e melhorar ainda mais as boas práticas na distribuição de hortigranjeiros no Paraná. O apoio do Sebrae, assim como da Emater tem sido importante neste sentido. Agora nesta nova parceria, coordenada pela Faep, com a participação da Secretaria da Saúde, buscamos aprimorar esse processo com a rotulagem desde a produção, passando pelo atacado e varejo, chegando até o consumidor final para um produto seguro, com qualidade e valorizado”, afirmou Souza.

Ele disse que a empresa irá dispor de uma área específica na unidade para esclarecer produtores e comerciantes sobre as exigências, dúvidas sobre esse processo de rotulagem. “Vamos auxiliar tanto a Faep, como a Fetaep, nesse trabalho interno em nossas unidades”, afirmou.

CARTILHA – Na cartilha elaborada pela Faep e Sesa, são dadas informações desde as datas de implementação da obrigatoriedade da rotulagem no Estado do Paraná; o que é rótulo, suas vantagens, e quem deve colocá-lo; o que é lote e sua variação de lote consolidado; quais informações dos seus fornecedores de frutas e hortaliças o consolidador deve registrar; qual o tamanho deve ter o rótulo; quais informações obrigatórias devem conter no rótulo – origem, produto, lote embalado pelo produtor, ou pelo consolidador, peso líquido, padrão gráfico; validade, forma de conservação, contato do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, entre outros itens. A cartilha esclarece ainda as formas da rotulagem no varejo, e da legislação de referência sobre o tema.

Participam também destes trabalhos, técnicos do Sistema Seab, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), Prefeitura de Curitiba, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR), Sistema Sebrae-PR; Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da Saúde.

Fonte: AE Notícias via Sistema Faep