Audiência pública da Anvisa tratou sobre rotulagem de alergênicos em alimentos

Publicado em 15/05/2015

Mais de 80 empresas, o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o movimento “Põe no Rótulo” participaram da primeira audiência pública de 2015 realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 6 de Maio.

O objetivo foi discutir com representantes da sociedade civil e a indústria as alterações no texto da Consulta Pública nº 29/2014, que trata da obrigatoriedade de se declarar, na rotulagem dos alimentos embalados, as fontes reconhecidas por causarem alergias ou intolerâncias alimentares em pessoas sensíveis.

Na proposta de texto resultante da Consulta Pública, a Anvisa focou a regulamentação nas alergias que provocam reações severas, como choque anafilático. Por isso, a Agência prevê regras para as oito principais categorias de alimentos alergênicos: leite, ovos, amendoim, nozes, trigo (incluídos o centeio, aveia e cevada), crustáceos, peixes, soja.

A novidade é a inclusão do látex natural, presente em luvas de manipulação e embalagens, podendo assim contaminar os alimentos e provocar reações alérgicas no consumidor. Além disso, o látex é ser adicionado intencionalmente em determinados tipos de alimentos, como a goma de mascar.

A proposta também prevê que os rótulos indiquem a presença do alimento, mesmo quando o ingrediente utilizado seja um derivado do alimento original. Por exemplo, se o alimento contém “caseína”, o rótulo terá que alertar o consumidor sobre a presença do leite, já que a caseína é uma proteína do leite. De acordo com a equipe técnica da Anvisa, não se encontrou nenhuma referência segura que garantisse que derivados do alimento original não provocam alergias.

A proposta de norma foi aprovada no final de maio de 2014 e a Consulta Pública teve início em do junho mesmo ano. A expectativa era de que a consulta se encerrasse em agosto e que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) resultante fosse publicada ainda no ano passado. No entanto, até o início de 2015, a RDC ainda não havia sido publicada.

Em março, a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou Anvisa a garantir a identificação, nos rótulos de alimentos, medicamentos e produtos de uso pessoal, de todos os componentes que podem causar reações alérgicas. A Justiça deu um prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações.

 A Anvisa defendeu, durante a audiência pública, que a rotulagem dos alergênicos é questão da saúde pública e afirmou que está comprometida com a tutela desta parcela da população. A expectativa é que o assunto se resolva ainda no primeiro semestre deste ano. A proposta é que as empresas terão o prazo de um ano para adaptar os rótulos.

Enquanto representantes da indústria questionam o prazo para alteração dos produtos, as famílias presentes e a OAB destacaram a urgência em se aprovar a regulamentação para que as informações sobre alergênicos sejam encontrados nos rótulos de maneira clara, compreensível e legível.

“A proteção da vida e da saúde das crianças não comporta ponderação de princípios econômicos em nenhuma hipótese”, defendeu a advogada Cecilia Cury, uma das idealizadoras da campanha Põe no Rótulo. O movimento é formado por famílias mobilizadas para garantir o destaque dos principais alérgenos nos rótulos de produtos industrializados.

A Consulta Pública sobre rotulagem de alergênicos em alimentos bateu recordes de participação em comparação às demais consultas públicas realizadas pela Anvisa. No total, 3.531 participantes enviaram 5.475 contribuições. Dessas propostas, 96,5% foram de pessoa física. Mais de 97% dos participantes acreditam que o novo regulamento trará impactos positivos em suas rotinas e atividades.

A alergia alimentar atinge 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos, segundo uma pesquisa de 2009 da Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP). A pesquisa também verificou que erros na leitura de rótulos dos produtos estão relacionados a 39,5% das reações alérgicas. Uma pesquisa feita nos Estados Unidos, entre 1997 e 2007, aponta um aumento de 18% nos casos de alergia alimentar na faixa etária de 0 a 18 anos.

A falta clareza nos rótulos estimulou a criação do movimento Põe no Rótulo, criado por mães de crianças com alergia a determinados alimentos. A PROTESTE Associação de Consumidores, em parceria com o Põe no Rótulo, produziu uma cartilha de Alergia Alimentar para quem convive com alergia e fica inseguro por falta de informações na hora das compras. 

Fonte: RedeNutri via Consea e PROTESTE