Novas regras para orgânicos na união europeia podem entrar em vigor em 2017

Publicado em 23/01/2015

A União Europeia deverá ter novas regras para comercialização de orgânicos. Muitas mudanças estão a caminho, o que irá impactar não somente empresas locais como exportadores do mundo inteiro. A expectativa é que já entrem em vigor a partir de 2017.

As novas regras mencionam a certificação em grupo e o sistema de equivalências no caso de exportação de orgânicos.

Confira algumas das principais informações contidas no memorando da Comissão responsável pelo assunto:

“Regras para a produção orgânica – o que vai mudar?

Regras de produção serão reforçadas e harmonizadas através da remoção de várias derrogações e exceções nas regras atuais. Será fornecido um regime transitório suficiente para que os agricultores possam adaptar-se às novas regras.

Explorações agrícolas orgânicas terão de ser inteiramente geridas em conformidade com os requisitos aplicáveis à produção orgânica e reconhecimento retroativo do período de conversão não é mais possível.

Operadores orgânicos que não sejam agricultores, unidades de aquicultura ou alga marinha, serão obrigados a desenvolver um sistema para melhorar o seu desempenho ambiental. As micro-empresas serão isentas desta nova exigência em linha com a política da Comissão para reduzir a sua carga regulamentar, tanto quanto possível.

Por último, mas não menos importante, as regras específicas de produção são reunidas em um Anexo da proposta de regulamento, tornando a legislação mais fácil de ler e entender.

Sistemas de controle – o que vai mudar?

Um sistema de certificação em grupo é introduzido para os pequenos agricultores na UE para reduzir os custos de inspeção e certificação e os encargos administrativos associados, fortalecer as redes locais, contribuir para melhores mercados e garantir a igualdade de condições com os operadores de países terceiros, onde certificação em grupo é permitida.

A proposta exige que todos os operadores ao longo da cadeia orgânica sejam submetidos ao sistema de controle. Atualmente, é possível que certos varejistas sejam dispensados dos controles.

Disposições específicas são introduzidas para aumentar a transparência no que diz respeito às taxas que podem ser cobradas para os controles, para melhorar a rastreabilidade e prevenção de fraude e para harmonizar as medidas a serem tomadas quando forem detectados produtos ou substâncias não autorizadas.

Por último, o sistema de controle é melhorado através da integração de todas as disposições relacionadas com o controle em um único texto legislativo sob proposta da Comissão de um regulamento relativo aos controles oficiais e outras atividades oficiais em alimentos e ração.

O comércio de produtos orgânicos – o que vai mudar?

O regime de comércio é adaptado para melhorar a igualdade de condições para os operadores biológicos da União Europeia e em países terceiros e para melhor garantir a confiança dos consumidores. A possibilidade de acordos de equivalência com países terceiros continua a existir, enquanto o sistema de equivalência unilateral é extinto.

Propõe-se que o reconhecimento dos organismos de controle seja progressivamente transferido para um regime de cumprimento, o que significa que os produtos importados terão de cumprir com o conjunto único de regras de produção da UE.”

Fonte: Redação Planeta Orgânico