Revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) em pauta

Publicado em 10/02/2014

Após pressão de parlamentares, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, prometeu encaminhar a revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) para a Casa Civil em breve. A revisão do atual Riispoa, de 1958, está em discussão há anos.

Em linhas gerais, o regulamento trata de requisitos sanitários relacionados a toda vida do animal, desde a criação até o seu abate e trânsito. Alem disso, prevê normas de inspeção industrial e sanitária antes e depois do abate, recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo. Também prevê a fiscalização no estabelecimento e no rebanho em cada etapa de criação e produção.

Apesar de decidir encaminhar o texto em breve, o conteúdo não é unânime dentro do setor produtivo e há dúvidas se o projeto passará pelo crivo da Casa Civil, que já devolveu uma versão da revisão do regulamento na gestão do ministro Wagner Rossi (PMDB-SP), em 2010.

De acordo com uma fonte a par do assunto, o novo Riispoa não traria muitas alterações em relação ao regulamento vigente. “O texto não tem grandes inovações e seria muito corporativo”, afirmou a fonte.

Um dos temas que põe em lados opostos setor privado e fiscais agropecuários federais é a inspeção. Durante as negociações, a determinação de que as inspeções seriam feitas apenas por fiscais agropecuários chegou a ganhar força, mas a área jurídica vetou a ideia. Na prática, essa mudança inviabilizaria a participação de outros profissionais como veterinários contratados pelo setor privado em trabalhos de inspeção.

No setor privado, porém, o modelo ideal de inspeção vai na direção oposta. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antonio Camardelli, “aquelas empresas que comprovadamente têm domínio do processo de risco” poderiam lançar mão de “autogestão” na área de inspeção. Ele ressalva, porém, que não conhece o texto final do novo regulamento. “Mas parabenizo o ministro por ter decidido finalizar o projeto”, afirma Camardelli.

Para além das diferentes propostas na área de inspeção, fontes da Agricultura admitem que a revisão do regulamento também enfrenta oposição no Ministério da Saúde, que estaria barrando alguns artigos do novo Riispoa que se referem à segurança alimentar.

Também há riscos de um “vácuo” jurídico na revisão. Segundo fontes, o texto que está sendo proposto modificou a numeração dos artigos do regulamento que está em vigor. Ocorre que ao longo dos anos foram criadas circulares, que funcionavam como “emendas” aos artigos. “Com essa mudança, as circulares perderiam a validade”, explica uma fonte, citando a mudança do número dos artigos feita na revisão.

Segundo fontes da própria Agricultura e do setor produtivo, seria mais sensato fazer mudanças pontuais em regras e atualizar padrões de modo a evitar a série de problemas que ainda podem surgir.

Fonte: Valor Econômico