Fiscalização do Programa de Aquisição de Alimentos passa a ser responsabilidade municipal

Publicado em 23/01/2014

A operação Agrofantasma realizada em setembro do ano passado pela Polícia Federal forçou a reformulação das regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) no Paraná. Desde o dia 1º de janeiro, os Fundos Municipais de Assistência Social assumiram a coordenação da recepção e da distribuição dos produtos agrícolas e a emissão dos termos de recebimento que, junto com as notas fiscais das cooperativas, permitem o pagamento aos agricultores. A medida tenta ampliar a fiscalização após uma série de irregularidades que resultou na prisão de 12 pessoas. O processo corre em segredo de justiça. Os acusados foram soltos, mas continuam afastados do serviço público.

clique para ampliar>(Foto: Divulgação)

Após a operação, a Conab realizou uma varredura nos 126 contratos, sendo que 51 tiveram o pagamento suspenso por apresentarem alguma irregularidade. Nestes casos, as cooperativas foram notificadas e têm prazo de 30 dias, a partir do recebimento do documento, para apresentar defesa, posteriormente analisadas por uma comissão em Brasília.

“O pagamento está condicionado à regularização. Mesmo assim, nunca teve paralisação [total] da entrega das mercadorias. Acredito que até o final de março a questão estará equalizada”, afirma o superintendente da Conab, Erli de Padua Ribeiro, que assumiu o cargo no dia 24 de setembro, um dia após a operação, e determinou a análise dos projetos.

O PAA atende 4,5 mil pequenos agricultores no estado, sendo que cada um pode receber até R$ 4,5 mil por ano. Cerca de 1 mil estariam sem acesso ao programa desde setembro. O impacto da redução no fornecimento de alimentos a instituições sociais ainda não teria sido avaliado.

Cootenda

“Apareceu que nós não estamos em conformidade. Dá a entender que nossa cooperativa está desviando, mas os motivos são burocráticos, como alteração da estrutura da instituição que recebe os alimentos. O pessoal está desesperado, pois o dinheiro está fazendo falta”, afirma o presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Contenda (Cootenda), Marco Antônio Gonçalves, A cooperativa tem 158 associados.

O valor que a Conab geriu via PAA no Paraná em 2013 se limitou a R$ 18 milhões, 18% a menos que em 2012 (R$ 22 milhões). Porém, de acordo com a companhia, o problema não foram as suspensões, mas entregas não cumpridas em razão de seca, geada ou chuva de pedra. O orçamento para este ano é de R$ 25 milhões.

Parte das mudanças no PAA ocorre em função da falta de estrutura da Conab. A companhia informa não possuir pessoal suficiente para fiscalização. A situação ficou ainda mais complicada após o afastamento de oito servidores acusados de envolvimentos nas irregularidades. Hoje, quatro funcionários trabalham na análise das notas fiscais e liberação dos pagamentos. Cinco pessoas estariam sendo transferidas para suporte.

Com o repasse de responsabilidades para os fundos municipais, a promessa é que a burocracia seja menor. O tempo para o pagamento dos produtores deve cair de 40 dias para 72 horas. Isso será possível em função da redução drástica na quantidade de documentos, que será de, no máximo, 10 – antes, em alguns casos, chegada a mais de 200 por cooperativa, conforme a Conab.

Sem receber, fornecedor assíduo acaba no prejuízo

Centenas de pequenos produtores de frutas e verduras do Paraná contabilizam os prejuízos pelo não pagamento das mercadorias entregues via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba, os 158 associados da Cooperativa dos Produtores Rurais de Contenda (Cootenda) estão sem ver a cor do dinheiro desde setembro, apesar da continuidade no repasse da produção às instituições sociais.

Para Seab, programa está paralisado desde setembro

A notícia de que a entrega de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nunca foi suspensa, conforme afirma o superintendente da Conab, Erli de Padua Ribeiro, difere da avaliação da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). De acordo com o órgão, o programa está paralisado desde setembro, deixando de atender em torno de 10 mil pequenos agricultores no Paraná. Ainda segundo a Seab, a interrupção chegou a provocar prejuízos aos agricultores e familiares e perdas nas instituições beneficiadas, entre escolas, hospitais e creches, que chegam a atender 3 milhões de pessoas. “Fizemos uma reunião do Cedraf [Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar] em dezembro, mas a Conab não participou”, pontua Carlos Roberto Bittencourt, secretário executivo do Cedraf.

Secretaria do Trabalho deixa repasses nas mãos de Brasília

Apesar de não ter envolvimento nas irregularidades apontadas pela Policia Federal, a Secretaria Estadual do Trabalho também está modificando a forma de pagamento dos agricultores beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A partir de julho de 2014, quando vence o convênio com o governo federal, o repasse de dinheiro será feito integralmente por Brasília. Antes, o órgão estadual era responsável por 20% do recurso, enquanto o restante era de responsabilidade federal. “Continuaremos responsáveis pela gestão do programa, monitoramento das entregas e capacitação dos fornecedores”, explica Valéria Nitsche, coordenadora estadual do PAA.

Outra mudança é a abertura para atender cooperativas, antes apenas permitido via Conab. A migração para o novo modelo abre as portas, a partir de abril, para essas empresas.

O programa via Secretaria Estadual do Trabalho atende 12 mil agricultores em 296 municípios. No ano passado, R$ 26 milhões foram repassados aos produtores. A previsão orçamentária para o primeiro semestre deste ano é de R$ 17 milhões. “Com certeza teremos mais recursos para o restante do ano”, afirma Valéria. Nos quatro anos, desde a assinatura do convênio em 2010, mais de R$ 75,8 milhões foram utilizados no PAA.

As mercadorias são entregues para 3.573 entidades, entre asilos, escolas, creches, hospitais, restaurantes populares, lares sócio-assistenciais, entre outros.

Informações de Gazeta do Povo