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Publicado em 16/12/2013
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), parecer sobre projeto de lei (PLC 110/2013) que estabelece as normas de produção de vinho por agricultores familiares, chamado de vinho colonial.
A norma determina que o vinho colonial seja fabricado com no mínimo 70% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais.
O engarrafamento deve ser feito exclusivamente no imóvel rural do agricultor, e a venda deve ser feita diretamente ao consumidor final, na sede da propriedade onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.
O projeto é do deputado federal licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Fonte: Uol Economia
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