Nova formulação da cerveja - Instrução Normativa será publicada

Publicado em 11/12/2013

A proposta de instrução normativa com a nova fórmula da cerveja será publicada no Diário Oficial da União antes do fim do  ano, informou ontem (10 de dezembro) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a publicação, fica aberta consulta pública sobre o texto, que deve ter prazo aproximado de 30 dias. A cerveja é um dos produtos cuja receita é harmonizada no grupo. A previsão é que somente em 2015 passe a valer a versão final da instrução normativa, prevendo oficialmente o uso de ingredientes como leite e mel na preparação da bebida. A fórmula foi construída em conjunto com o setor cervejeiro, que se reuniu com o governo em agosto deste ano.

clique para ampliar> (Foto: Divulgação)

Além da adição de componentes de origem animal, a proposta de instrução normativa trará a possibilidade de substituir o lúpulo, hoje obrigatório, por ervas aromáticas. Na época das discussões, não houve consenso quanto ao pedido do setor privado de redução do percentual de cevada maltada de 55% para 50%. Isso permitiria uma adição maior de cereais baratos, como milho e arroz. A questão não estará na instrução normativa, mas pode ser levantada na consulta pública. Só será aceito se houver justificativa técnica muito robusta”, explica Marlos Vicenzi, chefe da Divisão de Bebidas do ministério.

Depois, a discussão passa a ocorrer no Mercosul, que também precisa aprovar as modificações na receita. A cerveja é um dos produtos cujos padrões de qualidade e identidade são harmonizados entre os países do bloco.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, 232 cervejarias e 1.110 tipos de cervejas estão registrados no Brasil. A maior parte é formada por pequenas cervejarias, que pleiteiam uma tributação menor. Por produzir bebida alcoólica, essas empresas não são contempladas pelo Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas. Portanto, arcam com o mesmo volume de impostos aplicados aos grandes fabricantes do setor. O Projeto de Lei n° 467/2008 trata do assunto, mas sua tramitação não está avançando no Congresso.

Fonte: Agencia Brasil