Governador assina decreto que regulamenta Lei de Inovação do Paraná

Publicado em 05/03/2013

O presidente da Fiep fala durante a solenidade de assinatura do decreto, observado pelo governador Beto Richa, o secretário Alípio Leal e o presidente do Tecpar, Júlio Felix (Fotos: Gilson Abreu)

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (27), em Curitiba, o decreto que regulamenta a Lei de Inovação no Paraná. A legislação, construída com a participação de universidades e entidades representativas do setor produtivo, incluindo a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público e privado e academia para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico no Estado. Com a regulamentação, a lei entra efetivamente em vigor.

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O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, afirmou durante a solenidade de assinatura do decreto, realizada no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), que a regulamentação da Lei de Inovação é um momento histórico para o Estado. “A partir de agora, o Paraná terá um diferencial no que diz respeito à inovação. O Estado foi um dos últimos a adotar uma legislação específica nessa área, mas conseguimos juntar o que havia de melhor nas leis dos outros estados e tirar o que havia de ruim”, disse.

Campagnolo também destacou o diálogo entre poder público, academia e setor produtivo para a viabilização da lei, ressaltando que a Fiep teve participação efetiva na construção do projeto, assim como outras entidades integrantes do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná. Segundo ele, ao incentivar e facilitar a aproximação entre empresas e a pesquisa científica e tecnológica produzida no Estado, a Lei de Inovação vai resultar em ganhos para a indústria do Estado. “A indústria está de braços abertos para receber esses pesquisadores para que possamos melhorar ainda mais a competitividade e a produtividade de nossas empresas”, afirmou.

Durante a solenidade, Campagnolo lembrou ainda que, para contribuir com o desenvolvimento da inovação no Paraná, o Sistema Fiep vai investir R$ 185 milhões nos próximos três anos para a instalação de oito Institutos Senai de Tecnologia, que vão apoiar diferentes setores da indústria paranaense. Além disso, outros R$ 61 milhões serão investidos na sede da entidade no Jardim Botânico, em Curitiba, para a instalação de um Instituto Senai de Inovação voltado para a área de eletroquímica. Os investimentos, que contam com recursos do BNDES e contrapartidas da própria entidade, fazem parte do Programa de Apoio à Competitividade da Indústria Brasileira, capitaneado pelo departamento nacional do Senai.

Governador destacou o diálogo para a elaboração da lei

Benefícios

Um dos principais objetivos da Lei de Inovação do Paraná é fortalecer as parcerias público-privadas de transferência de conhecimento e tecnologia entre universidades e empresas, além de garantir recursos financeiros e incentivos fiscais para iniciativas inovadoras. Entre as medidas regulamentadas, está a participação técnica e econômica do Estado em projetos de empresas paranaenses, cuja atividade principal seja a inovação tecnológica.

Para o governador Beto Richa, entre outros benefícios a nova lei oferece segurança jurídica na relação entre institutos de pesquisa, empresas e poder público. “Com entendimento e diálogo, realizamos audiências públicas para conseguir elaborar uma legislação moderna e abrangente. Investimento em inovação é um compromisso nosso”, disse o governador. “Entendemos que o Paraná só será desenvolvido com investimentos em educação, ciência e inovação”, acrescentou.

Com a regulamentação da lei e sua publicação, o Estado pode participar ainda no capital das empresas e abrir seus laboratórios para uso da indústria. “Essa legislação preenche um vácuo na área científica e cria dispositivo legal eficiente que contribuirá para a inovação no Paraná”, disse o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, a legislação aproveita o que existe de melhor nas leis federais, estaduais e municipais de incentivo à inovação. Ele explica que é necessário o Estado apoiar a inovação para que possa crescer e desenvolver sua área científica. “Inovação demanda investimentos e riscos, mas não garante lucros. O incentivo estadual é inteligente, pois gera empregos, competitividade e fortalece a parceria público-privada”, destacou o secretário.

Recursos

A regulamentação da nova lei define que 2% do orçamento estadual sejam destinados à inovação, sendo 10% desse valor para recursos de subvenção econômica. O valor será de R$ 300 milhões por ano. “Trata-se de apoio à empresa na sua inovação, com recursos públicos sem retorno. Não é financiamento, é fomento”, disse Felix.

Além do governador e secretários de Estado, a solenidade de assinatura da regulamentação da Lei de Inovação do Paraná contou com a presença de diretores de entidades representativas, reitores de universidades estaduais e federais, técnicos de institutos de pesquisa e representantes de outras instituições da sociedade civil organizada.

Debate

A regulamentação da Lei de Inovação do Paraná foi tema também da reunião do Conselho Temático de Política Industrial, Inovação e Design da Fiep, realizada na tarde desta quarta-feira. “O encontro visa, entre outros objetivos, discutir como a Fiep pode ajudar a dar soluções, no que diz respeito à inovação, tanto no âmbito político, quanto empresarial e acadêmico”, afirmou o coordenador do Conselho, o empresário Rodrigo Martins. Participaram da reunião representantes da iniciativa privada, do Sistema S, do Governo do Estado do Paraná e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).